Fonte: Cooperativa colibris (cooperativacolibris@hotmail.com)
Toda a sociedade já pode apoiar publicamente e pedir aos deputados e senadores a aprovação do Projeto de Lei da Alimentação Escolar (PL 2877/2008), em tramitação no Congresso Nacional. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) constitui-se em uma das principais políticas públicas de segurança alimentar e nutricional do país. O programa existe desde 1954 e, atualmente, garante a alimentação escolar para os alunos da educação infantil (creches e pré-escola) e do ensino fundamental, inclusive das escolas indígenas, matriculados em escolas públicas e filantrópicas.
O projeto, além de criar um marco regulatório para o programa, vai ampliar suas ações aos alunos do ensino médio, incluindo cerca de mais 8 milhões de jovens.
O apoio público ao projeto de lei poderá ser manifestado através de assinatura do abaixo assinado. Qualquer pessoa, entidade ou instituição poderá fazer parte dessa mobilização e se juntar à luta pela aprovação. O Projeto de Lei está na Câmara dos Deputados desde o dia 25 de fevereiro de 2008.
O abaixo-assinado está sendo promovido pelo Consea, com apoio de entidades públicas e da sociedade civil. Entre elas, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/ MEC) e o Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN).
A elaboração da proposta teve como foco:
O direito à informação sobre as ações de Educação Alimentar e Nutricional com vistas à promoção da saúde;
O emprego da alimentação saudável e adequada com respeito às diferenças biológicas, condições de saúde dos alunos que necessitem de atenção específica, tradições e culturas alimentares;
A garantia do direito sob a responsabilidade do Estado.
Informações: www.planalto.gov.br
Abaixo assinado: www.planalto.gov.br/consea/exec/abaixoassinado/alimentacao.cfm