Fonte: Notícia enviada por Jorge Henrique Mendonca (jorgehenriquet@yahoo.com.br)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou mensagem de encaminhamento ao Congresso Nacional de dois projetos de lei sobre cooperativismo e documento com subsídios à lei geral do setor, em debate na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. A iniciativa do Executivo propõe avanços ao sistema cooperativista e contempla medidas reivindicadas há 20 anos.
As principais sugestões propostas pelo governo federal são o fim da bitributação nas operações realizadas pelas cooperativas; a liberdade de representação das cooperativas – retirando a obrigatoriedade de filiação junto à Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); e a redução do número mínimo de 20 para sete sócios para constituir cooperativas.
O deputado Eudes Xavier (PT-CE) avaliou que a iniciativa do Executivo resgata reivindicações históricas das cooperativas populares que, no Brasil, além da OCB, já existem também organizadas em sistemas de economia solidária, de agricultura familiar e relativas a assentamentos agrários, entre outras. “Hoje há pluralidade de concepção e de perfil das cooperativas. O presidente Lula faz em boa hora o reconhecimento das diferentes matizes da cooperativas, mantendo a representação da OCB e também de outras possibilidades, assim como hoje é feito em relação às centrais sindicais”, disse.
O deputado afirmou que a redução do número necessário de membros para a formação da cooperativa é positiva. “Na prática, é muito mais fácil compor uma cooperativa com um menor número de pessoas. É melhor, tanto para organizar a produção como a comercialização”, disse. “Tenho muito apreço pelas medidas anuncidas pelo governo que valorizam uma luta histórica do cooperativismo”, acrescentou.
Segundo o deputado Tarcisio Zimmermann (PT-RS), o cooperativismo está encontrando no governo Lula um nível de apoio que não havia recebido pelos recentes governos federais. “Acho que temos temas no cooperativismo que, de fato, precisam ser resolvidos tanto na tributação como também na estrutura legal, que hoje é muito burocratizada. Considero importante termos essa abertura e essa iniciativa por parte do Executivo”, disse.
Fonte: www.informes.org.br