Fonte: www.adital.com.br
O Seminário de Avaliação do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) terminou, ontem (18), com a elaboração de um documento contendo propostas para o aperfeiçoamento do programa e para o fortalecimento da segurança alimentar e nutricional no País. Até o dia 25 de junho, os participantes podem enviar sugestões para o texto final, que será analisado na próxima plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
Entre os participantes do Seminário, a idéia de consolidar o PAA como uma política de Estado foi consensual. O programa busca promover a criação e a organização de mercados locais e regionais, dinamizando as economias locais. Além disso, dispõe-se a fortalecer as organizações dos agricultores familiares e as redes socioassistencias beneficiadas. A regulação e estabilização dos preços no mercado local e regional também se configuram como objetivos do PAA.
De acordo com o documento, a opção estratégica para o fortalecimento da Agricultura Familiar se expressa por meio da inclusão social, do favorecimento da melhoria da renda, do aumento da auto-estima dos agricultores, do reconhecimento das organizações representativas desses agricultores, além da afirmação da capacidade de produção e de abastecimento local.
Dentro dessa perspectiva, o PAA se configura como um instrumento de combate à pobreza e a situação de insegurança alimentar. “O PAA deve avançar a partir da experiência acumulada até o momento e transformar-se em um programa capaz de dar respostas à crise alimentar, exercendo um poder regulador sobre os preços e influenciando a oferta nacional de alimentos. Para isso, precisará dispor de um volume de recursos e formas e modalidades de operacionalização compatíveis com esta tarefa. Por isso é preciso ajustar a capacidade orçamentária e financeira do PAA ao tamanho da realidade brasileira”, afirma o documento.
Além de propostas gerais, como a questão de maior agilidade na liberação de recursos, respeitando o calendário sazonal da produção agrícola, o documento contempla propostas específicas em cada área: alimentação escolar, semi-árido, agricultura urbana e peri-urbana, cidadania das mulheres e participação dos povos e comunidades tradicionais.
Ontem (18), o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome baixou uma portaria descentralizando os recursos do PAA. O crédito orçamentário do Ministério, no valor de R$ 189.937.976, ficará disponível para a executora do PAA, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a fim de dar continuidade à operacionalização do Programa.
As matérias sobre Segurança Alimentar da Adital são produzidas com o apoio do Banco do Nordeste do Brasil.