Fonte: Consea Bahia consea_bahia@yahoo.com.br
A Bahia foi o sexto estado à aprovar o projeto de lei estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. Após a audiência pública e-realizada no dia 30 de abril, que contou com a presença de mais de 300 pessoas da sociedade civil e do poder público, o CONSEA-BA se fortaleceu e o projeto de lei que cria o sistema, o plano e a política estadual de segurança alimentar e nutricional foi aprovado por unanimidade. Foram 39 votos, sendo 34 da bancada governista.
O projeto segue agora para sanção ou veto do governador da Bahia, Jaques Wagner.
O nosso trabalho continua, e estaremos acompanhando “as obrigações e responsabilidades da administração pública para garantir o direito humano à alimentação adequada e saudável, assegurada a participação da sociedade civil organizada na formulação de políticas, planos, programas e ações direcionadas à segurança alimentar e nutricional”. Art. 1º