Fonte: Francisco Onofre de Santana Júnior (francisco.santana@mte.gov.br)
Aconteceu no dia 23 de abril, no Auditório do Ministério do Trabalho e Emprego, Esplanada dos Ministérios, Audiência Pública de Concertação das propostas do Plano Setorial de Qualificação “Economia Solidária e Agricultura Familiar” , a ser desenvolvido pelo Plano Nacional de Qualificação (PNQ).
O Plano Nacional de Qualificação (PNQ) foi instituído pela Resolução nº 333, de 10 de julho de 2003, e complementado pelas Resoluções nº 408, de 28 de outubro de 2004, e nº 466, de 21 de dezembro de 2005, emanadas do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT. O PNQ é implementado de forma nacionalmente articulada e conduzido de modo descentralizado, sob gestão do Departamento de Qualificação da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego – DEQ/SPPE. Os recursos para operacionalização do PNQ são oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.
Sua execução pode ocorrer por meio de:
Planos Territoriais de Qualificação (PlanTeQs)
Contemplam projetos e ações de Qualificação Social e Profissional – QSP circunscritos a um território, com aprovação e homologação obrigatórias da Comissão/Conselho Estadual de Trabalho/Emprego ou das Comissões/Conselhos Municipais de Trabalho/Emprego referentes ao Território, às quais cabe articular e priorizar demandas de QSP levantadas pelo poder público e pela sociedade civil organizada, de acordo com o estabelecido na Resolução nº 333/2003 – CODEFAT;
Projetos Especiais de Qualificação (ProEsQs)
Contemplam a elaboração de estudos, pesquisas, materiais técnico-didáticos, metodologias e tecnologias de qualificação social e profissional destinadas a populações específicas ou abordando aspectos da demanda, oferta e do aperfeiçoamento das Políticas Públicas de Qualificação e de sua gestão participativa, implementados em escala regional ou nacional por entidades de comprovada especialidade, competência técnica e capacidade de execução, de acordo com o estabelecido na Resolução nº 333/2003 – CODEFAT;
Planos Setoriais de Qualificação (PlanSeQ)
Instrumento complementar aos PlanTeQs, orientados ao atendimento transversal e concertado de demandas emergenciais, estruturantes e setorializadas de qualificação, identificadas a partir de iniciativas governamentais, sindicais, empresariais ou sociais, cujo atendimento não tenha sido passível de antecipação pelo planejamento dos entes federativos ou municipalidades conveniadas ao PNQ.
A demanda apresentada, por se tratar de proposta construída em articulação com diversos atores (representações de empresas e de trabalhadores, poder público municipal, instituições de ensino, sociedade civil, etc), converge com os objetivos dos PlanSeQs, que têm como diretriz a articulação com o desenvolvimento local e com investimentos ou oportunidades de geração de emprego e renda.
Para a implementação de Planos Setoriais de Qualificação, a apresentação de propostas pelos demandantes deverá ser seguida por debate participativo das propostas, por meio de uma ou mais audiências públicas, nas quais deverão haver participação de representantes de empregadores e trabalhadores do setor, além dos poderes públicos das localidades envolvidas (SRTE’S, MTE, Prefeituras/Secretarias municipais e Estaduais de Trabalho), entre outros.
A audiência pública foi composta pela seguinte pauta:
14h à 14h30
Credenciamento – assinatura da lista de presença e inscrição para apresentação de proposta.
14h30 à 14h45
Início da Audiência – formação da Mesa pelas autoridades presentes
14h45 à 15h
Apresentação sobre as diretrizes e lógica de organização do Plano Nacional de Qualificação – PNQ e dos Planos Setoriais, pela representação do Ministério do Trabalho/Departamento de Qualificação pelo representante do DEQ
15h à 15h15
Apresentação dos resultados do PlanSeQ Economia Solidaria – 2006
15h15 à 16h30
Apresentação estruturada das propostas de PlanSeQ, pelas entidades proponentes e debate participativo pelo/as participantes da audiência pública;. (Deverão inscrever-se antes do inicio da audiência.)
16h30 à 17h30
Resposta aos questionamentos levantados pelos participantes quando da apresentação das propostas.
17h30 à 17h45
Formação da Comissão de Concertação pelos agentes públicos, privados e sociais, paritária e no mínimo tripartite, garantida a participação dos Governos Estaduais e Municipais e de representante da Comissão Estadual de Trabalho dos territórios abrangidos, com o objetivo de elaborar e encaminhar subsequentemente o Plano Setorial para o MTE/SPPE/DEQ.
17h45 à 18h
Encaminhamentos e definição de agenda para a primeira reunião da Comissão de Concertação
18h
Encerramento da audiência
Informações nos telefones (61) 3317 6317, (61) 33176748 ou (61) 33176931.