Fonte: ascom@consea.planalto.gov.br

O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) publicou na edição desta quinta-feira (31/01) do Diário Oficial da União sete editais destinados a apoiar financeiramente projetos de segurança alimentar e nutricional. Os recursos visam a implantação e ampliação de Restaurantes Populares, Bancos de Alimentos e Cozinhas Comunitárias, e investimentos em Agricultura Urbana e Familiar e Educação Alimentar.

O número de habitantes do município é um dos critérios de habilitação para obtenção dos recursos. Para as Cozinhas Comunitárias, por exemplo, a população deve ser superior a 50 mil habitantes. O número dobra quando se trata de Restaurantes Populares e Bancos de Alimentos: é necessário que a população da cidade interessada seja superior a 100 mil habitantes.

Em relação à Agricultura Urbana, o edital prevê implantação e fortalecimento de centros de apoio em regiões metropolitanas. Instituições de ensino superior, escolas técnicas agrícolas e instituições de assistência técnica e extensão rural poderão participar do processo de seleção.

Para o edital Compra Direta da Agricultura Familiar, os critérios são um pouco diferenciados. Podem participar o Distrito Federal e municípios com população superior a 50 mil habitantes, desde que não estejam situados no Semi-Árido, tendo em vista o lançamento de Edital específico para esta região brasileira. O MDS irá destinar recursos para a aquisição de produtos agropecuários e beneficiados, produzidos por agricultores familiares que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

No caso da Educação Alimentar e Nutricional, são dois editais. Em um deles, o MDS disponibilizará recursos a projetos estaduais, podendo participar governos dos Estados e o Distrito Federal. O objetivo é estimular a promoção do acesso da população à alimentação saudável e adequada em quantidade e qualidade, capacitando a comunidade e valorizando a cultura alimentar local.

O outro edital é destinado a projetos de Educação Alimentar e Nutricional nos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, tais quais Restaurantes Populares, Bancos de Alimentos e Cozinhas Comunitárias. O objetivo do Ministério é ampliar, fortalecer e complementar a funcionalidade dessas unidades visando à melhoria do atendimento à população usuária nos grandes centros urbanos e periferias.

Os editais estão disponíveis em www.mds.gov.br/programas/editais