Fonte: www.mda.gov.br
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) completa 13 anos em 2008, possibilitando aos agricultores familiares brasileiros o acesso ao crédito rural. Em entrevista, o secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Adoniran Sanches Peraci, analisa os avanços do Pronaf que hoje possui dois milhões de contratos e as medidas que o governo vem tomado para diminuir a inadimplência.
Ascom/MDA: Desde quando o Pronaf está ajudando as famílias agricultoras?
Peraci: Este ano, o Pronaf completa 13 anos. O programa foi criado em 1995. Nos anos 90, havia uma crítica de que tínhamos uma agricultura pequena e precisávamos de um apoio diferenciado. O Pronaf nasceu justamente como um programa de Crédito Rural para favorecer estas famílias.
Ascom/MDA: São quantas famílias hoje beneficiadas pelo Programa?
Peraci: Hoje, dentro do Programa, estamos celebrando dois milhões de contratos, mas o sistema de agricultores familiares no país engloba quatro milhões. Então, estamos cobrindo 50% dos estabelecimentos familiares. Temos uma meta para os próximos três anos de governo de alcançar 80% destes estabelecimentos.
Ascom/MDA: Nos últimos anos cresceu o número de inadimplentes. Por que isso está ocorrendo? E o que o governo tem feito para melhorar estes números?
Peraci: A agricultura, naturalmente, é uma atividade de risco. Todo o sistema de agricultura, seja comercial ou familiar, sofreu muito com as secas de 2003/2004 e 2004/2005 e, mesmo em 2006 colhendo bem, tivemos sérios problemas de preços. Colheu-se bem, mas vendeu-se mal. Foram, então, três anos consecutivos. O governo, na época, fez sucessivas prorrogações, que venceram no ano de 2007. É por isso que, agora, está em elaboração pelos ministérios da Fazenda (MF), Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e Desenvolvimento Agrário (MDA) uma proposta para resolver o problema do endividamento do setor. Dentro do Pronaf, especificamente, temos dois milhões de contratos, dos quais 14% têm problema de atrasos e regularidade de pagamentos.
Ascom/MA: Quantos estão inadimplentes?
Peraci: Estes 14% do universo de dois milhões de agricultores familiares com contratos do Pronaf representam 280 mil famílias que estão com atraso na regularidade de seus pagamentos. Tem-se concentração maior nas operações de menor valor (grupo B Norte e Nordeste) e nas operações do grupo A.
Ascom/MDA: O banco não tem prejuízo?
Peraci: Tanto o banco quanto o governo federal, pois as fontes que financiam o sistema de agricultura podem vir do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da poupança rural. Este dinheiro que o banco ‘toma emprestado’ e apresenta aos agricultores familiares, quando não ‘volta’, o banco tem que devolver a estes fundos. O agente financeiro é penalizado e todo o sistema também, pois estas 280 mil famílias do Pronaf que estão inadimplentes terão problemas para acessar um novo crédito. É ruim para todos. Por isso, a preocupação do governo em fechar uma negociação boa e resolver o problema para que estes agricultores voltem a produzir.
Ascom/MDA: A SAF/MDA publicou, em dezembro, uma portaria sobre a inadimplência determinando a suspensão dos empréstimos. Como funciona?
Peraci: Esta portaria é importante. Foi nos dada a competência, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), para gestionar a qualidade das operações do grupo B do Pronaf de até R$ 1.500,00, ou seja, pequenos empréstimos, o microcrédito rural. Estes estão concentrados em grande parte no Nordeste, onde sofreram mais com a seca, onde o custo para a cobrança do empréstimo é muitas vezes maior do que o valor propriamente emprestado. A portaria que publicamos em dezembro de 2007 orienta os prefeitos e os conselhos municipais de desenvolvimento rural para que desenvolvam um plano municipal de recuperação e apresentem aos bancos do Nordeste (BNB), basicamente, e do Brasil (BB), para que volte à normalidade a questão dos pagamentos. São dados prazos para que os agricultores familiares voltem a pagar. Como é um valor relativamente pequeno por família – subsidiado a 1% e com 25% de rebate -, nós acreditamos que, com a retomada dos pagamentos, o bom conhecimento no âmbito municipal, a ajuda da extensão rural e dos prefeitos, em seis, sete meses, metade desta inadimplência será resolvida.
Ascom/MDA: Qual o critério usado para suspender o pagamento de quem está inadimplente?
Peraci: No âmbito destas pequenas operações do Pronaf, com forte concentração no Grupo B, microcrédito rural no Nordeste, usamos como critério o valor acima de 15% de inadimplência, para que estejam suspensas as operações do Pronaf naquele município. Lembramos que, mesmo neste município com inadimplência acima de 15%, para aqueles agricultores que pegaram crédito e pagaram, as operações continuam normalmente. O que não crescerá naquele município é o tamanho dos empréstimos. Por exemplo, se são mil contratos em um determinando município com inadimplência de agricultores, a localidade continuará com estes mil contratos até que aqueles que não pagaram efetuem o pagamento e, assim, ‘abram’ todo o sistema do município.
Ascom/MDA: Este problema da inadimplência compromete o futuro do Pronaf?
Peraci: Não compromete porque crise de endividamento na agricultura brasileira é, digamos, comum, por conta da agricultura ser uma atividade de risco. Por isso, quando os agricultores enfrentam problemas, eles sinalizam: ‘governo, não estou conseguindo pagar, colhi bem, mas não estou conseguindo cobrir meus custos, pois os preços estão baixos’. Por isso, é um setor que temos que olhar com atenção, prorrogar, às vezes, temos que conceder bônus. Mas, o importante é que o governo, nos últimos quatro anos, em todo o sistema de agricultura, estabeleceu um sistema de seguro de risco climático. Por exemplo, a grande seca que ocorreu em 2003/2004; os contratos do Pronaf foram assegurados por um sistema de seguro (Seguro da Agricultura Familiar – SEAF), no qual aplicamos R$ 1,8 bilhões. Hoje, estes contratos do Sul do País que sofreram com aquela seca não têm problema. Agora, temos também o seguro de preços (Programa de Garantia de Preços na Agricultura Familiar – PGPAF). Todos os contratos do Pronaf, em milho, por exemplo, estão indexados em R$ 14,40. Se o preço for abaixo disso, o programa entra com um bônus. Acredito que nos próximos dois anos, com a universalização destas políticas, o Brasil deva descartar o fator dívida de todo o sistema.
Ascom/MDA: Como o agricultor pode contornar a dívida para continuar acessando o Pronaf?
Peraci: Esta é a preocupação do governo federal. Estes dois milhões que acessam o Pronaf têm conforto de prazos ou bônus de pagamento. Por exemplo, nos investimentos Pronaf, o agricultor que pagar em dia, dentro da data de seu vencimento, que vai até julho deste ano, tem a manutenção dos juros em 2% e um bônus que, no grupo C, é de R$ 700,00, mais um bônus de 18% para quem pagar em dia. São estas equalizações que o governo apresenta para facilitar a manutenção, ‘em dia’, dos créditos dos agricultores.