Fonte: www.adital.com.br
O Supremo Tribunal Federal (STF) apreciou, hoje (19), dois recursos contrários às obras de transposição do rio São Francisco e decidiu que estas não devem ser paralisadas. Em um dos recursos, o ministro Carlos Alberto Direito, após reclamação da Advocacia Geral da União (AGU), anulou a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que havia expedido liminar interrompendo as obras.
Mas a decisão de do ministro Carlos Alberto não é final e o mérito da reclamação ainda precisa ser julgado pelo STF. O segundo recurso, do Ministério Público Federal, foi negado pelo pleno do STF, por seis votos a três. Nele, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, pediu que as obras de transposição fossem suspensas até que fossem elaborados estudos de impacto no meio ambiente exigidos na norma ambiental.
Além dos estudos ambientais, o procurador alegou também que não foram cumpridas exigências, como a realização de audiências públicas que permitissem a presença das comunidades afetadas pelas obras de transposição. Mesmo assim, as obras foram iniciadas em Cabrobó (PE).
O pedido do procurador incluía ainda a suspensão da a licença prévia concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que permitiu o início das obras. A decisão de hoje é válida até que a ação tenha seu julgamento final, cuja data é imprevista. Com isso, as obras podem ser finalizadas sem que a ação tenha sido julgada.
Representantes de movimentos sociais e de comunidades ribeirinhas, que desde a última segunda-feira estão participando de um jejum solidário a Dom Luiz Cappio, acompanharam o julgamento no plenário do STF.
Ontem, em nota enviada aos ministros do STF, Dom Luiz Cappio – que hoje completa 23 dias em jejum – se disse bastante esperançoso “nossas esperanças se voltam agora para o judiciário que diante de tantas ilegalidades cometidas pelo executivo no afã de impor este projeto tem a chance de re-estabelecer a Justiça e o Direito”.
Após a decisão do STF, o diálogo iniciado ontem à noite entre representantes do governo e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que propunha a paralisação das obras por dois meses para debate aberto com a sociedade, foi interrompido pelo governo.