Relato de Francisco Lucena (ADS/Coordenação Executiva do FBES)
Estive presente na audiência pública que discutiu os projetos de Lei que propõe mudança na Lei geral do cooperativismo – 5.764. Lá estiveram, também, o Zé Paulo da UNICAFES, Gilsom Bitencurt do Ministério da Fazenda e um Representante da OCB. A mesa foi presidida pelo Senador Aluízio Mercadante e estiveram presentes os autores das propostas em tramitação – Senadores Osmar Dias, Eduardo Suplicy, o relator dos dois projetos que tramitam e demais membros da comissão.
Inicialmente foi apresentada a proposta que está sendo elaborada pelo executivo para negociação com o Senado Federal, em especial com os autores das proposta em tramitação através do Relator Senador Renato Casagrande, que composta de três Projetos de Lei, um que trata especificamente do Ato Cooperativo, outro que regulamenta a constituição representação e filiação dos Sistemas Cooperativos e outro que trata da questão fiscal e tributação. O objetivo do Governo é concluir as três propostas e abrir negociação com os Senadores e as entidades representativas nacionais do setor.
Na proposta do executivo não há grandes novidades além daquilo que já conhecíamos anteriormente, a idéia é tentar facilitar a aprovação através de três propostas. Tanto os autores dos dois projetos que tramitam na casa quanto o relator se mostraram abertos a negociação, observaram apenas que o Executivo atrasou o processo não apresentando as propostas antes como havia previsto. A OCB insistiu nas mesmas idéias de antes afirmando que permitem outra representação nacional para o setor da Economia Solidária, todavia, querem permanecer controlando o sistema cooperativista.
A proposta do governo estabelece a liberdade de filiação; a não intervenção no processo de constituição das cooperativas; o Conselho Nacional do Cooperativismo como órgão de monitoramento e controle do sistema e u fundo Nacional do Cooperativismo para apoio das atividades dos sistemas.
Sobre a questão fiscal a proposta ainda não contempla as nossas reivindicações, pois, prevê um tratamento como se as pequenas cooperativas fossem micro e pequenas empresas, na base do simples ou supersimples. Sobre o Ato Cooperativo ainda é bastante restrito, considerando, apenas as relações comerciais internas do sistema.
Ficou encaminhado que esta semana o Executivo apresenta a proposta aos senadores e entidades nacionais do sistema a partir de então serão abertas as negociações em torno de uma proposta comum, caso não aja consenso as propostas serão submetida a votação na comissão que se encontra e posteriormente no Plenário do Senado. O Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos – Senador Mercadante afirmou que não há mais motivo para protelação, se não houver consenso as propostas serão submetidas a votação imediatamente.
É isto que tenho para informar neste momento, fiquemos atentos, pois, nesta semana deverão acontecer as próximas negociações.