Fonte: Roberto Marinho Alves da Silva (roberto.alves@mte.gov.br)
Informo que, mais uma vez, foi prorrogado o prazo para apresentação de propostas para seleção de Instituições que poderão receber apoio financeiro em projetos de implantação dos Centros de Formação em Economia Solidária – CFES. A nova data limite para apresentação de propostas é 25/10/2007. A nova prorrogação de prazos decorre da necessidade de novas alterações no conteúdo do Documento de Seleção no que se refere aos itens de financiamento e contrapartida das instituições proponentes considerando as interpretações validade atualmente sobre a aplicação da normativa sobre convênios, conforme citadas nos documentos.
Nesse sentido, a contrapartida financeira passou a ser obrigatória a todas as instituições proponentes de projetos de CFES. Além disso, fomos mais explícitos quanto às limitações legais de repasse de 2% de recursos de investimentos em bens de capital quando a proponente for instituição privada sem fins lucrativos.
Os documentos estão disponíveis na página da SENAES – www.mte.gov.br para consulta no link: http://www.mte.gov.br/ecosolidaria/prog_selecao.asp – “Seleção de Instituições para Implantação dos Centros de Formação – CFES. Atualizado (alterações e prorrogação de prazos)”.