Fonte: Consea Bahia (consea_bahia@yahoo.com.br)
Depois de um acirrado debate, que durou mais de quatro horas, foi aprovado ontem, em sessão conjunta das comissões de Justiça, Infra-Estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Zé Neto (PT), parecer favorável do relator Paulo Câmera (PTB) ao Projeto de Lei 16.609/2007, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Plurianual 2008-2011. O projeto vai agora para o plenário e precisa ser aprovado em dois turnos de votação. Na leitura do seu parecer, Paulo Câmera destacou que o governo do Estado focou o seu planejamento no desenvolvimento econômico com melhoria da qualidade de vida da população, regionalizando as ações através da criação de 26 territórios de identidade, com representantes que participaram da confecção do plano, criando, assim, um sistema de acompanhamento e fiscalização dos investimentos com controle social dos resultados.
Segundo o relator, durante o período em que permaneceu em pauta, o projeto do PPA recebeu 118 emendas, mas apenas três delas foram aprovadas parcialmente, além de 21 emendas propostas pelo relator, objetivando promover ajustes no projeto. A justificativa para a rejeição das emendas é de que elas não apresentaram indicação de financiamento ou são incompatíveis com a estrutura do PPA. O deputado Zé das Virgens (PT) parabenizou o relator por apresentar um parecer detalhado do PPA, revelando a mudança de prioridades do governo do Estado ao realizar um planejamento estratégico com transversalidade entre as secretarias e com a participação popular na construção do orçamento. “É um plano que compatibiliza a expectativa da sociedade com o planejamento do governo.”
Críticas
Já o líder da oposição, deputado Gildásio Penedo (DEM), fez duras críticas ao PPA, afirmando que o discurso do governo – de que pela primeira vez houve participação da sociedade na elaboração do plano – não passa de uma “retórica enfadonha”. Penedo lembrou que o PPA 2003-2007, elaborado pelo governo passado, já tinha sido feito com a participação da sociedade organizada, por intermédio de audiências públicas que geraram cerca de cinco mil propostas, muitas delas acolhidas naquele momento. O deputado democrata disse também que, segundo seu entendimento, o PPA para os próximos quatro anos traz embutida uma diminuição de investimentos na área social, apesar dos números de crescimento apresentados pelo projeto do governo do Estado. “Os valores de custeio foram incluídos na categoria de investimento. É uma tentativa metodológica de dar uma falsa impressão de maior investimento na área social”, alertou Penedo