Fonte: www.radioagencianp.com.br
O Congresso Nacional voltou a debater o Projeto de Lei (PL), 1.135, que exime de punição a mulher que comete o aborto ou consente o ato. O PL garante assistência médica gratuita para mulheres que tomarem esta decisão. Uma audiência pública promovida pela comissão de Seguridade Social e Família nesta quarta-feira (27), em Brasília (DF), na Câmara dos Deputados, ouviu mais setores da sociedade sobre o Projeto. Quem defende sua aprovação, quer reduzir o número de mulheres que morrem todo o ano em conseqüência de abortos clandestinos. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) 80 mil mulheres morrem por ano pela prática ilegal do aborto.
No Brasil, em 2006 o Sistema Único de Saúde (SUS) realizou dois mil abortos legais e 220 mil curetagens pós-abortos, ocasionadas por práticas ilegais ou inseguras. A Sempreviva Organização Feminista (SOF) quer a aprovação do projeto em sua totalidade prevendo além da descriminalização a legalização do aborto. É o que explica Sônia Coelho, educadora popular e integrante da SOF. Para ela é preciso garantir assistência médica gratuita às mulheres mais pobres.
“O que a gente está querendo é que este PL garanta a legalização do aborto garantido no serviço público. Não só sua descriminalização, porque só descriminalizar, não significa ser implantado no serviço público. Isto para nós não interessa, porque as mulheres pobres continuam morrendo”.
O código penal brasileiro condena qualquer tipo de aborto, exceto em casos de gravidez de risco ou estupro. No Senado tramitam três matérias sobre o tema e na Câmara 19 propostas. Mas somente o PL 1.135, pede a descriminalização total do aborto.