Fonte: www.mte.gov.br
Os quatro anos de existência da Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foram comemorados e debatidos na audiência pública promovida pela Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária. A discussão ocorrereu dia 26 de junho na Câmara dos Deputados.
Os avanços da economia solidária como política pública e o impulso das ações do governo no fortalecimento das iniciativas autogestionárias foram pontos de discussão na audiência, que contou com a presença do Secretário Nacional de Economia Solidária, Paul Singer, e do coordenador da frente parlamentar, Deputado Eudes Xavier (PT-CE), além de vários representantes do movimento no país.
A Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária, criada em maio desse ano, é um fórum permanente de debate, estudo, fomento e elaboração legislativa para as ações da economia solidária. Já fazem parte do movimento 184 congressistas, que buscam sensibilizar deputados estaduais, vereadores, órgãos de governo e sociedade civil para a defesa da economia solidária. Os parlamentares propõem ações que incentivam a geração de trabalho e renda associadas a uma outra economia, que considerem as relações de solidariedade constituídas a partir das experiências populares.
Entre as principais propostas da frente estão a formulação do Marco Legal da Economia Solidária e a criação de um fundo nacional que garanta recursos para essas ações.
O orçamento da secretaria para este ano é de cerca de R$ 48 milhões. O ministro Carlos Lupi acenou com a possibilidade de aumentar o valor. “As relações trabalhistas estão se modificando em todo o mundo e a economia solidária surge como uma alternativa importante. Ela pode ser uma opção interessante para a sustentabilidade do trabalhador, principalmente, os da zona rural”, disse o ministro.
Lupi defende uma maior participação dos bancos oficiais no apoio a iniciativas solidárias. Para ele, é fundamental que os bancos públicos atuem em prol da economia solidária, por meio da concessão de crédito acessível aos empreendedores.
Atualmente, por intermédio do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), o MTE concede o crédito solidário. A diferença é que enquanto para o crédito individual se exige avalista e garantias reais, no crédito solidário a base do sistema é a confiança e a solidariedade mútua.
Senaes – A Economia Solidária tem se consolidado como importante alternativa para milhares de trabalhadores que buscam espaço no mercado de trabalho. De acordo com um levantamento do MTE, hoje são mais de 15 mil empreendimentos, como cooperativas, associações ou na administração de empresas falidas, inserindo mais de 1,25 milhão de pessoas em atividades de produção de bens e prestação de serviços, consumo e crédito no país.
Para impulsionar a atividade o MTE, por meio da Senaes, vem implantando uma política pública para o setor. Criada pelo governo em 2003, a secretaria, que tem a frente o economista Paul Singer, vem promovendo a inclusão social de trabalhadores por meio de ações direcionadas a essas iniciativas produtivas, atuando na articulação em parceria com estados, municípios e sociedade civil organizada.
A Senaes procura integrar a economia solidária nos processos de desenvolvimento, priorizando a organização de cadeias produtivas e apoiando a constituição de empreendimentos, seja por meio de seus recursos ou aproveitando os recursos de outras políticas sociais e setoriais do governo federal. “O governo, por intermédio da Senaes, dá apoio à formação e ao desenvolvimento de empreendimentos solidários, mas deixa que o próprio movimento determine seus rumos e sua dinâmica”, explica Singer.
Ações – Em estados do Nordeste e nas regiões Norte de Minas Gerais e do Espírito Santo um projeto piloto visa dar visibilidade e fortalecer a capacidade operacional dos projetos produtivos em comunidades carentes. Com recursos financeiros do Programa de Apoio a Projetos Produtivos Solidários, a Senaes, em parceria com o Banco do Nordeste, viabiliza fundos rotativos que apóiam projetos associativos e comunitários de produção de bens e serviços. Esses fundos rotativos geram emprego e renda em suas áreas de atuação e emprestam recursos para subsidiar a produção de pequenos empreendimentos solidários.
Outra ação de grande impacto é o apoio às iniciativas de trabalhadores na autogestão de empresas falidas. Em parceria com a Fundação Banco do Brasil, a secretaria desenvolve o projeto “Ação de Recuperação de Empresas pelos Trabalhadores em Autogestão”, com a finalidade de fortalecer empreendimentos autogestionários constituídos por trabalhadores de empresas recuperadas ou em crise.
A ação é destinada aos trabalhadores que se interessam em arrendar essas empresas e depois adquirir o seu patrimônio para recuperá-las ou àquelas que já se encontram em processo de recuperação. O programa propicia aos trabalhadores a participação em cursos de capacitação, oficinas temáticas e intercâmbios de trabalhadores ou estágios cooperativos.
Em parceria com a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), a Senaes desenvolve o Programa de Promoção da Igualdade Racial Brasil Quilombola, um projeto de etno-desenvolvimento baseado na economia solidária e autogestão, para garantir a melhoria das condições de trabalho, geração de renda e segurança alimentar das famílias quilombolas em comunidades, por meio da organização do trabalho e da produção, incentivando a organização coletiva, solidária e auto-sustentável dessas comunidades.
Um mapeamento dessa modalidade econômica que a Senaes vem realizando, já aponta para mais de 20 mil empreendimentos com características solidárias no país. São trabalhadores em atividades de produção de bens e prestação de serviços, consumo e crédito, tanto no meio urbano quanto rural. Essas informações permitem à Senaes traçar o panorama econômico desses empreendimentos, demonstrando sua importância para a geração de emprego e renda e inclusão social dos trabalhadores brasileiros, e definir políticas públicas para o setor.