Fonte: moroni@inesc.org.br

Resumo

Nos últimos dias 27, 28 e 29 de março, em Brasília, houve uma mobilização por uma reforma política ampla, democrática e participativa.

Os objetivos da mobilização foram definidos basicamente no seminário nacional de novembro de 2006 realizado em São Paulo (www.participacaopopular.org.br) Os objetivos eram (1) apresentar ao parlamento e à sociedade as propostas da plataforma dos movimentos sociais pela reforma do sistema político e (2) credenciar a Mobilização como um dos interlocutores no debate sobre reforma política.

Dentro da programação dos três dias aconteceram:

No dia 27, o lançamento e debate sobre a plataforma sobre a reforma do sistema politico brasileiro. Na sequencia, ato político de lançamento da “Frente parlamentar por uma reforma política com participação popular”. Á tarde, foi realizada uma reunião interna para o fechamento do documento político da Mobilização;

No dia 28, as audiências com as lideranças partidárias;

No dia 29, pela manhã, aconteceu mais uma reunião interna da Mobilização para a definição da estratégia de curto prazo da articulação; logo em seguida e também à tarde, continuaram as audiências com liderança partidárias.

A avaliação feita pelos participantes, realizada no dia 29, quinta-feira, julgou que todos os objetivos foram alcançados – o resultado ficou acima do esperado, inclusive com ampla divulgação da imprensa.

Lançamento e debate da Plataforma

No primeiro dos três dias da Mobilização por uma reforma política ampla, democrática e participativa, que começou nessa terça-feira (27), em Brasília, cerca de 200 lideranças e parlamentares compareceram ao ato político realizado no Congresso Nacional. No ato, foi lançada a plataforma elaborada pelas organizações que compõem a Mobilização como contribuição ao debate da reforma política. A Plataforma (www.participacaopopular.org.br) apresentada contém cinco eixos: o fortalecimento da democracia direta; o fortalecimento da democracia participativa; o aperfeiçoamento da democracia representativa; a democratização da comunicação e da informação e a transparência e democratização do Poder Judiciário.

A tônica do debate foi a urgente necessidade de uma reforma política que vá alem da reforma de aspectos do sistema eleitoral e sim uma reforma política que garanta a efetiva participação popular nas decisões políticas através de instrumentos combinados de democracia direta e participativa. O evento contou com a presença do prof. Fabio Comparato, Deputada Luiza Erundina, Deputado Rubens Otoni (relator da reforma política na Comissão de Constituição e Justiça) e José Antônio Moroni ( representando a plataforma). Quem coordenou este debate foi Silvia Camurça, da Articulação de Mulheres Brasileiras. O lançamento da plataforma contou com a presença de diversos parlamentares de vários partidos. A bancada do PT suspendeu a sua reunião para oportunizar a participação dos parlamentares no lançamento da plataforma. O debate também lotou com a participação de lideranças populares de todo o Brasil. Foi bastante sentida a falta de muitas redes/fóruns/articulações/movimentos que estão construindo a plataforma, impedidos que foram de estar em Brasília por questões financeiras. O debate foi realizado no plenário 12 da Câmara dos Deputados que ficou lotado, inclusive com os seguranças da câmara impedindo das pessoas entrassem em virtude do numero de pessoas presentes. O lançamento teve uma boa cobertura da imprensa, inclusive da grande mídia.

José Antônio Moroni, do Colegiado de Gestão do Inesc e um dos articuladores da “Mobilização por uma reforma política ampla, democrática e participativa”, defendeu que “participação é partilha de decisão, é partilha de poder”. O jurista Fábio Comparato reforçou a importância da participação e ressaltou que a atual Constituição Federal, de 1988, foi emendada 59 vezes e em nenhuma delas o povo foi consultado. Já a deputada Luíza Erundina (PSB/SP) reconheceu que é preciso regulamentar mecanismos que assegurem a intervenção da sociedade nas decisões políticas. Ela também enalteceu o mérito da Mobilização por uma reforma política ampla, democrática e participativa, por abordar a reforma política de maneira estratégica, estrutural, que leva a repensar o Estado Brasileiro. O relator do projeto de reforma política na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania na legislatura passada, deputado Rubens Otoni (PT/GO), admitiu que o projeto de lei que tramita na Casa é restrito, pois se resume a uma proposta de mudança do sistema eleitoral. “O projeto é limitado se comparado ao movimento que pede por uma reforma política ampla”, afirmou Otoni.

Lançamento da frente parlamentar por uma reforma política com participação popular

Uma das estratégias definidas pela mobilização, no Seminário de São Paulo, era a recriação da frente parlamentar (esta frente já existia na legislatura passada). Com a presença do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), foi feito o lançamento da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular. A Frente lançou um manifesto, no qual se compromete a servir de ponte entre o Parlamento e os movimentos da sociedade civil pela reforma política. É objetivo da articulação descentralizar o debate, e para isso será estimulada a criação de Frentes estaduais para tratar o tema nas Assembléias Legislativas de todo o país.

A Frente conta com a adesão de 257 deputados/as. A coordenação da Frente é colegiada (estrutura inédita no congresso nacional), formada por parlamentares e representantes da sociedade civil e coordenada pela deputada Luiza Erundina. A representação da sociedade civil são: Articulação das Mulheres Brasileiras (AMB)/ Natalia Nori , Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/Fabio Comparato, Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)/Carlos Magno, Movimento Pró-reforma política com participação popular/ Célio Nori e Mobilização por uma reforma política ampla, democrática e participativa, cujo representante é José Antônio Moroni. Na ultima reunião da frente ficou acertado que as articulações nacionais que aderirem a frente fazem parte da sua coordenação. Neste sentido temos ainda a Associação dos Magistrados do Brasil e a CONAM ( Confederação das associações de moradores) Cada partido tem um representante no colegiado. Os partidos que já tinham indicado: PT (Deputado Rubens Otoni), pelo PSOL (Deputado Chico Alencar), pelo PPS (Deputado Raul Julgmann), pelo PSB (Deputado Laurez Moreira). Os demais ficaram de indicar até o dia 03 de abril.

Audiências

Houve audiências com as seguintes lideranças: PSOL, PMDB, PSDB, PT, PTB. Quase todos os partidos pensam a reforma política somente como alterações no sistema eleitoral e sobre três pontos apenas (financiamento publico, fidelidade partidária e lista preordenada) – sobre os quais ainda não há consenso interno. Todos receberam bem os representantes da Mobilização e o esforço realizado de elaboração da Plataforma, seguido de um discurso unânime de que a reforma política somente acontecerá se houver pressão da sociedade civil. Exceto PT e PSOL, os demais partidos se mostraram contrários à possibilidade de a população convocar plebiscitos e referendos. Foi entregue também o documento político da Mobilização ao Presidente da Câmara, que disse que esperava o documento para saber do seu conteúdo.

Ato publico

O ato publico que estava previsto para ser realizado no interior da camara dos deputados no dia 29 não pode ser realizado. o motivo da não realizacao foi que a presidencia da casa baixou uma norma proibindo qualquer manifestacao no interior da camara a não ser que seja realizada em ambiente fechado. como não aceitamos este cerceamento a liberdade de expressao, resolvemos cancelar o ato.

5. Avaliação

As atividades dos “três dias de mobilização” cumpriram seu papel e a organização executou o que fora acordado no seminário de São Paulo, em novembro. No entanto, faltou uma participação mais ativa das organizações/redes/fóruns/articulações/movimento que não têm sede em Brasília.

A mobilização não contou com apoio financeiro para a mobilização, nem subsídios para passagens, hospedagens, etc. Tanto o lançamento da Plataforma quanto as audiências alcançaram seus objetivos. Em relação às audiências, algumas lideranças levantaram a necessidade de haver uma transição para começarem a valer as propostas. Os líderes deixaram as portas abertas para novos diálogos.

Em certos momentos, a Frente Parlamentar se confunde com a Mobilização. Mas, por outro lado, há o entendimento de que isso decorre do fato de que as propostas da Plataforma, de certo modo, estão sendo assumidas por vários parlamentares da Frente. Ë necessário ter cuidado para não diluir a mobilização na Frente.

É necessária uma reunião ampliada entre os coletivos que integram a Mobilização por reforma política ampla, democrática e participativa. Apesar de o documento político ter sido fechado, é preciso ainda terminar a segunda versão da plataforma – se necessário, será definida uma comissão de redação para isso.

A construção da Plataforma vem desde 2004 e as grandes estratégias foram definidas no seminário de Recife em 2005. De lá, até hoje, outras organizações se incorporaram ao processo. Precisamos consensuar melhor as estratégias políticas da mobilizacao.

Uma das novas estratégias é a criação das frentes parlamentares no Estado, que envolvam os legislativos estaduais e municipais, os membros da frente nacional e organizações da sociedade civil.

É preciso investir na informação de longo prazo, na preparação da sociedade civil, o que poderá ser feito mediante a confecção de uma cartilha popular e de subsídios para o debate. Precisamos popularizar mais o debate.

Agenda e próximos passos da articulação “Mobilização por uma reforma política ampla, democrática e participativa”

Acertamos com a frente parlamentar que no dia 20 de abril haverá a articulação das frentes estaduais por uma reforma política com participação popular. Também ficou combinado com a Frente que, no dia 31 de maio, seria realizado o “Dia Nacional por uma reforma política com participação popular”. Há uma lista com os nomes dos/as deputados/as que aderiram à Frente. Esses parlamentares podem ajudar na mobilização das frentes estaduais. É importante que estas frentes tenham coordenações colegiadas, com a presença de parlamentares e sociedade civil.

Brasília, 05 de abril de 2005.