Fonte: eduardog@bnb.gov.br, texto de Lúcia Albuquerque*
Em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo (18/12/05), intitulado “Participação e Mudança Social”, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, ressaltou o profícuo diálogo da sociedade civil com o governo do Presidente Lula. Para o ministro, decisões fundamentais para o País têm sido formatadas à luz de negociações substantivas com os movimentos sociais. Se, antes de 2003, a participação social como método de elaboração e execução de políticas públicas se configurava como característica de algumas administrações municipais de esquerda, no atual Governo Federal tem sido uma “fascinante e desafiadora experiência”.
Após refletir sobre esse artigo, associei as opiniões do ministro Dulci ao conjunto de políticas públicas desencadeadas pelo Banco do Nordeste – BNB, na sua área prioritária de atuação, o Semi-Árido nordestino. A transmutação ocorrida nessa instituição foi algo notável. De um perfil sisudo, oriundo das diabruras tucanas, marcado por uma atuação que massacrava os seus funcionários e que excluía os movimentos sociais, evoluiu para uma gestão eficiente de um banco de desenvolvimento, plenamente sintonizado às novas políticas sociais do governo Lula. O slogan adotado pelo BNB – “O nosso negócio é o desenvolvimento”, tem sido flexionado, dialeticamente, pelo seu presidente, Roberto Smith, quando afirma, entretanto, que “O desenvolvimento não é só negócio”.
A prática tem demonstrado que a nova metodologia de atuação das políticas públicas, pautada no diálogo e na participação social do Governo Federal chegou ao BNB. Destaco, aqui, dentre outras ações, o enorme progresso da política de incentivo à cultura regional, calcado no patrocínio a eventos dignos de apoio e no intercâmbio com as manifestações artísticas populares, viabilizados, democraticamente, pelos editais que conclamam os interessados em financiar projetos culturais, mediante disputa pública pelos recursos financeiros orientada por critérios transparentes.
Ainda mais expressivo tem sido o jorro de ação criativa em prol da participação e da mudança social desencadeado pelo Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste – ETENE, área de estudos e pesquisas do BNB que opera fundos públicos destinados ao desenvolvimento do Nordeste. Não conheço o conjunto das ações desse Escritório, porém ressalto o volume e a qualidade do diálogo e da conseqüente cooperação técnico-financeira do ETENE com dezenas de renomadas organizações da sociedade na região Nordeste. Para registrar alguns exemplos, cito o Plano de Gestão de Sustentabilidade Autogestionária, fruto da articulação da Associação Nacional de Trabalhadores em Empresas de Autogestão – ANTEAG com a usina Catende/Harmonia, em Pernambuco. Seguramente, o referido estudo contribuiu, dentre outros esforços, para o decreto do Presidente Lula que resultou na posse e domínio de 29 mil hectares, pleito antigo dos 2.300 trabalhadores da usina Catende.
Na Bahia, o BNB/ETENE tem marcado uma posição progressista na região produtora do sisal, no caso, apoiando, nos aspectos técnico e financeiro à Associação dos Pequenos Agricultores do Município de Valente – APAEB, fortalecendo uma das mais eloqüentes manifestações da organização produtiva popular do Semi-Árido nordestino.
Tenho acompanhado, por força de minhas atribuições, o Programa de Apoio a Projetos Produtivos Solidários, outra criativa ação do BNB/ETENE. Trata-se de fortalecer experiências econômicas produtivas, de cunho associativistas, desenvolvidas por entidades organizadas em redes de expressão regional e nacional, como a Articulação no Semi-Árido-ASA, o Fórum Brasileiro de Economia Solidária, o Mutirão Nacional para a superação da Fome e da Miséria (CNBB) e o Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Alguns dos 17 projetos apoiados na região Nordeste que tive oportunidade de conhecer atestam aquilo que apregoa o ministro Dulci, ou seja, “a participação cidadã enriquecendo as instituições representativas e criando verdadeira co-responsabidade social e evitando o risco da apatia civil e a negação autoritária que ameaça todas as democracias contemporâneas”. Todos os 17 projetos apoiados foram selecionados por representantes das instituições acima referidas. Isso é inédito!
O que importa destacar é que, provavelmente, em toda a trajetória operacional do BNB/ETENE, nunca se desencadeou um esforço de apoio em direção às formas produtivas populares como hoje. O mérito de tudo isso é que a visão política que alimenta esse posicionamento parte do reconhecimento do efetivo protagonismo latente das organizações populares, algumas delas, com acervo de lutas populares que datam de 30 anos. Fortalecer essa dinâmica histórica é contribuir para consolidar a visão de que o novo desenvolvimento não pode deixar de fora o povo que habita e pulsa de vida e de esperança o Semi-Árido do Nordeste.
* A autora é Diretora da ABONG/Nordeste.