xxFonte: Boletim FASE, por Fausto Oliveira
Em entrevista ao Fase Notícias, a assessora do programa de Agroecologia e Segurança Alimentar da FASE, Vanessa Schottz, relata o que foi o seminário preparatório para a 3ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Nele, diversas entidades que participam da construção de um Brasil com soberania alimentar debateram os rumos das políticas governamentais e as perspectivas futuras de questões como o Programa de Aceleração do Crescimento, transgênicos, reforma agrária e alternativas sustentáveis de produção agroecológica. Leia na continuidade da matéria.
Por que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi um dos mais importantes temas de discussão no seminário preparatório para a 3º conferência de segurança alimentar e nutricional?
Diferente das duas conferências anteriores, essa terceira conferência traz para o centro a discussão sobre o modelo de desenvolvimento e o debate sobre quais são as nossas estratégias para o desenvolvimento, levando em consideração a segurança e a soberania alimentar e nutricional. A gente considera que esse é um grande ganho político da conferência. Ela tem um desafio de discutir a política nacional de segurança alimentar e nutricional e o sistema nacional que estão previstos na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional aprovada em setembro, mas o receio era fazer uma discussão vazia, sem considerar o contexto mais amplo do desenvolvimento. Então, o Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional, entendendo que esse é um tema importante e que era importante debater com a sociedade, tomamos a iniciativa de organizar esse seminário. E como logo no início do ano foi lançado o PAC, a gente viu a necessidade de fazer análise sobre esse programa, que aprofunda a concepção de desenvolvimento que está hoje em evidência no governo.
E diante disso, qual é a análise feita sobre o PAC no seminário?
Fizemos um painel para o qual foram convidados o professor Plínio de Arruda Sampaio e o presidente do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) Francisco Menezes. As conclusões a que se chegou são de que esse modelo atual não garante a segurança e a soberania alimentar. O modelo concentra riqueza e recursos naturais, como água, terra e outros meios de produção. Isso vem gerando insegurança alimentar. Com relação ao PAC propriamente dito, a leitura que se faz é que ele está aprofundando essa leitura de crescimento econômico por si só. O que foi colocado é que tem uma correlação de forças no governo, uma disputa pelo modelo de desenvolvimento, e que o PAC vai nessa direção de crescimento por si só. O programa fala muito de infra-estrutura e de habitação, tem uma preocupação muito econômica e não traz questões ambientais. Ele secundariza as questões de soberania e segurança alimentar. A questão agrária, que é chave para o país, sequer é tocada. Essa foi a principal análise. Além disso, se destacou que esses grandes projetos de infra-estrutura que vêm sendo pensados, sobretudo para a Amazônia, vão ter impactos seríssimos sobre as populações tradicionais que vivem no entorno. Elas serão expulsas daqueles locais e vão para as grandes periferias, vão deixar de ter um projeto produtivo, isso será um impacto muito sério que identificamos.
Com relação aos transgênicos, o Congresso Nacional aprovou já este ano uma Medida Provisória que legaliza a produção ilegal de algodão transgênico do ano passado, altera o cálculo de quorum na Comissão de Biossegurança para avaliar o tema e ainda diminuiu muito a área de distância obrigatória entre cultivo de transgênicos e unidades de conservação ambiental. De uma tacada, três medidas favoráveis aos organismos geneticamente modificados.
Essa questão é muito séria, tanto que na carta do seminário, mesmo sem a aprovação da MP, nós já falávamos que essa é uma grande derrota, um grande retrocesso. Na segunda conferência, uma das principais deliberações era de que fôssemos terminantemente contra a liberação dos transgênicos, em nome da utilização do princípio da precaução. E isso não foi feito. O Consea muitas vezes se manifestou contra essa posição do governo, mas ainda assim foi aprovado e agora com essa MP as conseqüências principais são de que cada vez vai ficar mais fácil a liberação da produção de transgênicos, e cada vez mais a degradação ambiental vai ser maior, atingindo as áreas de conservação.
Com relação ao problema fundiário, como a conferência vai abordar o tema e pressionar o governo a respeito de demarcações de terras tradicionais e reforma agrária?
Isso foi bem interessante, porque foi um ponto chave no seminário, muito colocado pelos participantes. Uma questão primordial para garantir a soberania e segurança alimentar é a questão da reforma agrária e garantia dos direitos territoriais de índios, quilombolas e demais populações tradicionais. Tanto é que dentre as diretrizes para a política de segurança alimentar, foi destacado que era preciso dar mais atenção à reforma agrária. O acesso a terra é condição para garantir a soberania alimentar. O compromisso dos participantes é de fortalecer essa questão dentro da conferência.
Quanto às compras governamentais, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) se tornou um meio importante de circulação da produção agrícola familiar e agroecológica, incluindo-a na merenda escolar. Como as políticas públicas podem atuar em favor de um projeto alternativo aos transgênicos e à produção agroindustrial?
A gente entende que o PAA foi a grande inovação desse governo. Ele consegue aliar componentes de segurança alimentar e nutricional à questão agrícola. No entanto, a gente também tem uma grande preocupação com os rumos que o programa pode vir a tomar. A gente acha que deveria ser pensado como uma grande política, não apenas como um programa, porque o entendimento que a gente tem é de que o mercado institucional deve ser, por direito, da agricultura familiar. Um mercado garantidor de direitos. Baseado nas experiências, a gente vê que a compra do PAA para alimentação escolar tem sido uma coisa virtuosíssima. Além de garantir renda e dignidade para aquele agricultor que está produzindo, também na escola se garante um alimento de qualidade, principalmente quando é um alimento agroecológico. E existe um componente de educação alimentar que é interessantíssimo. As crianças começam a consumir determinados alimentos que viram seus pais cultivarem. Isso valoriza a cultura daquele local, e essa é uma questão chave, a cultura alimentar. Um dos reflexos desse modelo em que vivemos é a homogeneização alimentar. A gente passa por cima da cultura alimentar. E essa relação do PAA com a merenda escolar faz exatamente o inverso. Ela vai na direção de valorizar aquele saber tradicional local, produtos que são da região que estão de acordo com a alimentação que aquelas famílias já vinham tendo. Então há um componente de educação alimentar fantástico. E não podemos esquecer que o programa de alimentação escolar é a maior compra pública do governo federal. Por que ela tem que favorecer as grandes empresas? Por que ela não pode ser uma política garantidora de direitos, comprando alimentos da agricultura familiar?
Quer acrescentar alguma coisa?
Sim, a necessidade de avançar na relação entre o urbano e o rural. Acho que um caminho possível, mas que ainda precisa ser mais lapidado, é a questão do consumo justo e solidário. A gente tem que pensar no que disse uma de nossas palestrantes. Quando estamos com o alimento na mesa, temos que pensar que componentes de injustiça existem naquele alimento. Quem está produzindo aquele alimento, de onde ele vem? Ele contém agrotóxico, contém transgênicos? Ele está respeitando a cultura local ou vem de uma grande empresa que está destruindo aquele local, que está homogeneizando o hábito alimentar? A partir dessas reflexões, a gente consegue aproximar o público urbano do produtor rural. As feiras agroecológicas são interessantíssimas. Experiências no sul, por exemplo, mostram uma aproximação do consumidor urbano com o produtor rural a partir das feiras. Isso cria uma nova relação com o mercado, que vai além do financeiro e passa por uma perspectiva de saúde, de justiça, de preservação do meio ambiente e das formas tradicionais de vida. Ter apontado isso já foi muito importante, mas acho que daqui para frente eu vejo isso como um grande desafio. A conferência também tem que se debruçar sobre isso.