Fonte: www.mte.gov.br
Reunidos 06 e 07 de março em Brasília, os integrantes do Conselho Nacional de Economia Solidária decidiram sugerir a inserção das políticas de economia solidária no Plano Plurianual 2008/2011 com a participação ativa da sociedade civil.
O conselho, composto por representantes do governo, da sociedade civil e dos empreendimentos de economia solidária, foi instalado no final do ano passado e, na sua segunda reunião ordinária, propõe a constituição de um comitê permanente e cinco comitês temáticos que vão discutir uma política nacional de economia solidária; a formação e assistência técnica; a comercialização, redes e cadeias de produção e consumo; crédito e finanças solidárias, além do marco jurídico.
A constituição desses comitês foi proposta durante a I Conferência Nacional, no ano passado, e terão a finalidade de desenvolver estudos que subsidiem o Conselho em suas deliberações.
Dentre as funções dos comitês está a de encaminhar ao conselho as propostas ao PPA 2008/2001. Um estudo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ipea, realizado em 2005, mostrou que muitos programas do PPA têm prioridades e estratégias pertinentes à economia solidária, principalmente aqueles relacionados à questão da geração de trabalho, emprego e renda.
Parcerias – Sem uma participação efetiva da economia solidária na elaboração do PPA 2004/2007, a Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), do MTE, buscou integrar suas ações até 2007 por meio de parcerias com outros programas do governo, como o Programa de Qualificação Profissional, Microcrédito Produtivo Orientado e Primeiro Emprego, do próprio MTE; Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais, do MDA; Inclusão Produtiva e Proteção Social Básica e Acesso à Alimentação, do MDS; Brasil Alfabetizado e Educação para a Diversidade e Cidadania, do MEC; Resíduos Sólidos Urbanos, do Ministério das Cidades; Inovação para Inclusão e Desenvolvimento Social, do MCT; Programa de Saúde Mental, do Ministério da Saúde; Mineração e Desenvolvimento Sustentável, do MME; Implantação da Agenda 21, com o MMA; Brasil Quilombola, com a SEPIR; e do Desenvolvimento Sustentável da Pesca, com a SEAP, além de parcerias com o Banco do Nordeste no apoio a fundos de projetos produtivos solidários na região Nordeste; Desenvolvimento Regional Sustentável, com o Banco do Brasil; e apoio a Consolidação de Empreendimentos Autogestionários, com ênfase na recuperação de empresas falidas pelos trabalhadores.
A partir da criação dos comitês, a intenção é que o conselho proponha programas específicos para a Economia Solidária no próximo PPA, atuando como um espaço de discussão e articulação de órgãos governamentais e não-governamentais para fortalecimento da economia solidária. Representam o governo no Conselho os ministérios do Trabalho e Emprego, do Desenvolvimento Agrário, das Cidades, do Meio Ambiente, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Fazenda, da Integração Nacional, da Ciência e Tecnologia e da Educação e Cultura; as secretarias Geral da Presidência da República, de Aqüicultura e Pesca e Especial de Políticas da Promoção da Igualdade Racial; Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social; Caixa Econômica Federal; Banco do Brasil; Fórum Nacional dos Secretários Estaduais do Trabalho; e Rede de Gestores de Políticas de Fomento à Economia Solidária. Pelos empreendimentos de Economia Solidária estão a Associação Nacional de Cooperativas de Crédito e Economia Solidária (Ancosol), a Associação Nacional de Trabalhadores de Empresas de Autogestão (Anteag), a Confederação Nacional de Cooperativas da Reforma Agrária (Concrab), a União e Solidariedade das Cooperativas e Empreendimentos de Economia Solidária (Unisol), a União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), além de 15 representantes de empreendimentos econômicos, indicados pelo Forum Brasileiro de Economia Solidária (FBES). As organizações da sociedade civil e serviços sociais são: Articulação do Semi-árido, Sebrae, Grupo de Trabalho da Amazônia, Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, Rede Cerrado, Rede Mulheres Economia, Fundação Interuniversitária de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho, Movimento Nacional de Catadores, Movimento Nacional Quilombolas, Rede de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares, Rede Brasileira de Socioeconomia Solidária, Cáritas Brasileira, Fórum de Comércio Ético e Solidário, Associação Brasileira de Entidades de Microcrédito, Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais, Pastoral Social da CNBB e Organização das Cooperativas do Brasil.