23 de fevereiro de 2007
Na última reunião da Coordenação Executiva (13 a 15 de fevereiro), no momento em que foi realizado o diálogo com a SENAES, um dos pontos tratados foi a segunda etapa do Programa de Promoção do Desenvolvimento Local e Economia Solidária (PPDLES), já que ainda não tínhamos informação oficial a respeito do mesmo, a não ser um documento que um dos integrantes da coordenação executiva havia recebido diretamente. Este nosso pedido de esclarecimentos abordou 4 pontos:
1- Esclarecimentos sobre como se deu a seleção das comunidades envolvidas na segunda etapa do projeto, conforme lista enviada pela SENAES. Além disso, como foi a utilização das indicações apresentadas pelos FEESs e qual o montante de indicações dos mesmos?
Em relação aos critérios de seleção, a explicação de Dione Manetti (SENAES – Coordenador nacional do PPDLES) foi a mesma que se encontra no ofício que acompanha a planilha onde estão os municípios/comunidades indicados pelos três ministérios para a segunda etapa do projeto, que nós recebemos naquele momento e que imediatamente disponibilizamos na seguinte página: http://www.fbes.org.br/ampliacao_ppdles.zip
2- Nossa segunda preocupação era em relação à expectativa e à demanda levantadas pela ação dos agentes do projeto. Como serão tratadas? Qual a fonte de recursos para elaborar projetos que porventura venham a surgir a partir do trabalho dos agentes?
A resposta não foi clara e o debate ainda precisa ser aprofundado. Ficou o indicativo de que as fontes poderão ser diversas, sendo o debate sobre o PPA no CNES um dos caminhos possíveis, alguns ministérios como outros caminhos. Enfim, concordamos que somente com a organização das demandas é que teremos mais claro o montante e diversidade de propostas.
3- Coordenação do PPDLES. Solicitamos a participação na coordenação do PPDLES, objetivando a contribuição do FBES com o Programa e o exercício do controle social sobre as políticas publicas, como ocorre e ocorreu em programas da SENAES como as Feiras Estaduais e o Mapeamento.
O Coordenador do PPDLES disse que não haverá uma comissão gestora sociedade civil e governo, mas propôs a realização de reuniões periódicas e permanentes com a coordenação do PPDLES, a fim de buscar sempre a melhoria do programa.
Ficamos de propor a data da primeira reunião. Neste sentido uma ponta muito importante do debate se afirmou tanto por nós quanto pela SENAES: a de que os projetos e política da SENAES devem ser objeto de debates do CNES, pois é lá que se delibera e encaminha sobre estas políticas. Para nós, é importante frisar a necessidade de sempre nos organizarmos melhor se quisermos dar uma direção de qualidade ao CNES.
4- Uma quarta questão foi o andamento do Programa até aqui: desde maio de 2006 até aquele dia (da reunião), a SENAES não efetuou nenhuma comunicação com o FBES, e somente agora chega a decisão já organizando a segunda etapa do PPDLES.
Nos foi informado que o processo no governo foi muito lento e que vários acertos burocráticos exigiram diversos pareceres e consultas. No entanto, a SENAES, assumiu que houve de fato uma desnecessária falta de comunicação.
Neste ponto avaliamos também que deveríamos ter puxado o assunto numa reunião com a Senaes há mais tempo, e por conta da sempre agitada agenda, não o fizemos: fomos tocando as demais coisas e nos esquecemos do PPDLES, porém aguardamos uma comunicação que nunca houve. 1 Após este diálogo com a SENAES, a Coordenação Executiva chegou aos seguintes encaminhamentos e decisões a respeito do assunto: Decisões e encaminhamentos da Coordenação Executiva do FBES a respeito da continuidade do PPDLES: .a) É preciso ficar bem claro para os FEESs e a sociedade em geral que o FBES não é co- gestor, co idealizador ou mesmo parceiro neste projeto. Em nenhum momento houve qualquer discussão institucional com a SENAES a respeito do mesmo para realizar o seu lançamento no passado, e para esta segunda etapa, a primeira conversa aconteceu durante a reunião da coordenação agora em Fevereiro, com as decisões já encaminhadas pela SENAES.
b) O FBES afirma sua política de consolidação e busca de parceiros para a política de economia Solidária. Neste sentido, estaremos marcando reuniões com o Ministério do Trabalho e Emprego (não só a Senaes), outros ministérios e atores sociais atuando neste campo, e que toda política de governo poderá e deverá ser debatida destes encontros. Firmamos o compromisso com a SENAES durante a nossa reunião de 15 de fevereiro, e agora agendaremos este debate na busca do fortalecimento da Economia Solidária;
c) O FBES afirma a necessidade de realizar os debates necessários sobre o PPDLES, no próprio FBES, com a SENAES e no CNES, neste sentido estaremos propondo data para reunião com a SENAES já para março.
d) Atenção FEESs: Para realização qualitativa deste diálogo com a SENAES é importante que TODOS os FEESs respondam com urgência as seguintes questões, para podermos fazer o diálogo com a SENAES o mais rápido possível:
1) Como está o funcionamento do PPDLES no seu estado?
2) Existe alguma articulação política com os FEES?
3) Existe algum agente ou coordenador que contribui com a organização da Ecosol via o FEES? Favor enviar os nomes.
4) O FEES se sente contemplado com os encaminhamentos desta segunda etapa do projeto? Porque?
5) Os FEES participaram ou participarão da escolha dos novos agentes do projeto?
6) Dê sugestões para melhorar o desenvolvimento do PPDLES no seu estado, na ótica dos FEES.
7) Como aproveitar as pessoas que estão agentes e são ligadas ao FEES?
8) Indicar um contato no estado para manter a interlocução com a coordenação executiva do FBES a respeito do PPDLES no seu estado.
É fundamental que as críticas e sugestões que estão sendo encaminhadas para o FBES e sejam também encaminhadas aos coordenadores do projeto (SENAES) e, assim que houver um e-mail, ao Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES).
Coordenação executiva do FBES, 23 de fevereiro de 2007