Fonte: Ademar Bertucci (ademar@caritasbrasileira.org)
Brasília, 15 de fevereiro de 2007
Exmo. Sr. Luís Ignácio da Silva .Presidente da República
Exmo. Senhor Presidente,
Semana passada, dias 6 a 8 de fevereiro de 2007 estiveram reunidos em Brasília mais de 200 representantes de entidades gestoras de fundos solidários, membros de vários Conselhos e Fóruns, entidades financeiras, representantes de trabalhadores da Economia Solidária, cooperativas de crédito, bancos comunitários, órgãos governamentais, agentes de desenvolvimento solidário, igrejas, e parlamentares com atuação no campo das finanças solidárias no primeiro Seminário Nacional de Fundos Solidários.
O Seminário, patrocinado pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, através da Secretaria de Articulação Institucional e Parcerias, o Ministério de Trabalho e Emprgo, através da Secretaria Nacional de Economia Solidária, o Banco do Nordeste do Brasil, o Forum Brasileiro de Economia Solidária, a Articulação do Semi-árido Brasileiro, o Forum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – Mutirão pela Superação da Fome e da Miséria, apresentou a experiência de mais de trinta anos com fundos solidários das entidades da sociedade civil e algumas iniciativas apoiadas pelo governo e propôs a implantação de um Programa/Política Nacional de Fundos Solidários.
Vimos pelo presente encaminhar para Vossa Excelência a Carta do Seminário Nacional de Fundos Solidários, documento final do evento apresentado às autoridades.
As 11,1 milhões de famílias que recebem o Bolsa Família, as mais pobres do país, precisam de um instrumento de apoio para que possam superar a pobreza e garantir sua sobrevivência e atingir a plena cidadania com seu próprio trabalho. Hoje não existe nenhum programa governamental que garanta este apoio, a não ser alguns tipos de PRONAF, para o meio rural. Há um vácuo de crédito para famílias como as que recebem o Bolsa Família, que precisa ser ocupado. Os programas de microcrédito existentes não têm atendido as demandas dessa população que, na sua maioria, se situa fora da dinâmica convencional de mercado.
Os Fundos Solidários trabalham com uma metodologia que integra o apoio financeiro com ações de mobilização e organização comunitária, capacitação e assessoria voltadas para o fomento de empreendimentos produtivos e solidários administrados com a participação das comunidades. Os grupos apoiados retornam o financiamento para um fundo rotativo de acordo com critérios estabelecidos pela própria comunidade ou com sua participação , e os recursos do fundo são aplicados em outros projetos ou novos empreendimentos escolhidos pela comunidade. Os recursos não retornam para a fonte financeira original.
O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome vem apoiando várias experiências com fundos solidários através de convênios com entidades não governamentais. O Ministério de Trabalho/Secretaria Nacional de Economia Solidária e o Banco do Nordeste vem apoiando com recursos não retornáveis um Projeto Piloto de fundos solidários na região Nordeste desde 2005. De imediato a proposta de um programa/política nacional de Fundos Solidários prevê a expansão dessa experiência no Nordeste e para as outras regiões do país com participação de outras agências governamentais públicas.
Considerando que os Fundos Solidários têm se mostrado como um instrumento eficaz na promoção da inclusão produtiva da população mais pobre, solicitamos que o Programa/Política Nacional de Fundos Solidários faça parte das medidas estruturantes de geração de trabalho e renda a serem lançadas pelo atual Governo dentro de um Plano de ações para promoção da cidadania.
Seguros de poder contar com o apoio de Vossa Excelência para essa solicitação, nos colocamos à disposição para fornecer mais informações sobre as experiências com fundos solidários e a proposta para um Programa/Política Nacional de Fundos Solidários.
Atenciosamente,
Membros da Sociedade Civil do Comité Gestor Ampliado do Seminário Nacional de Fundos Solidários: Forum Brasileiro de Economia Solidária, Forum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional, Articulação do Semi-árido Brasileiro, CNBB – Mutirão Nacional para a Superação da Miséria e da Fome, Instituto Marista de Solidariedade, Pastoral da Criança, Centro de Assessoria Multiprofissional
Pessoas para contato:
Ademar Bertucci, Fórum Brasileiro de Economia Solidária, ademar@caritasbrasileira.org, Tel. 61 8134 8211
Barbara Schmidt-Rahmer, Pastoral da Criança, barbara@pastoraldacrianca.org.br, Tel. 61 3323 5343, 8124 7044