Fonte: Agência Senado, por Pitter Lucena
O senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) registrou hoje no Senado Federal a demora do governo federal em definir a composição Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES) criado em 2003, mas somente no final de 2006 começou a funcionar. A demora para a instalação do Conselho, segundo o parlamentar, dá sinais do nível de prioridade que o tema possui na Presidência da República e ministérios, que ainda dizem atuar pelo desenvolvimento do Brasil.
De acordo com Geraldinho, mesmo o Governo criando um Conselho Participativo, dito democrático e popular, no mesmo ato deu sinais claros que democracia nesse governo tem limites, quando lhe atribuiu caráter apenas consultivo, ao invés de dar-lhe poder deliberativo, na definição das políticas e estratégias governamentais prioritárias para o setor. Mesquita Júnior afirma que um Conselho deliberativo era o que exigiam as entidades de pequenos produtores, cooperativas, associações e empreendimentos comunitários e solidários envolvidos no debate.
“Consultivo que o seja, mas ao menos já existe o Conselho Nacional de Economia Solidária, e nos somamos à luta para o aprofundamento de suas funções e responsabilidades institucionais. No que depender de meu mandato, apoiarei essa recente iniciativa, com a expectativa de que se torne importante instrumento de crescimento e desenvolvimento sustentável e democrático do Acre e da Amazônia”, disse o senador.
Geraldinho Mesquita pediu ao CNES e seus membros que olhem com carinho para o Projeto de Lei 241/ 2006, de sua autoria e aprovado no Senado Federal, que cria a Escola Técnica de Construção Naval artesanal em Cruzeiro do Sul, no Acre.
“Nos ajudem a construir uma grande parceria para o financiamento e materialização dessa ação tão importante para o povo acreano, que é a primeira Escola Técnica Naval Artesanal da Amazônia e do Brasil. É uma experiência que pode ser difundida para toda a Amazônia e outras regiões do Brasil, se encampada pelo Conselho, construindo uma unidade em torno dessa experiência. É uma grande alternativa de fomento à economia solidária no Acre”, afirmou.
O senador disse ainda que pretende acompanhar o andamento do projeto em Brasília e no Acre, para saber o que será feito e o que poderia ser feito pela economia solidária no Estado. “O Acre, por vezes, passa despercebido para os técnicos e dirigentes que habitam os gabinetes aqui de Brasília. Eles acabam definindo vastas destinações de recursos públicos, nem sempre para atividades produtivas e organizações que deveriam ser fomentadas”.