Fonte: www.mte.gov.br
Criação de sistema nacional é prioridade do Ministério do Trabalho e Emprego como mais uma alternativa de inclusão social pela economia solidária
Convênio assinado entre a Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e o Fórum de Articulação para o Comércio Ético e Solidário do Brasil (Faces) – uma articulação de entidades da sociedade civil – possibilitará a promoção do desenvolvimento sustentável com foco no comércio justo e solidário.
Pelo projeto, serão investidos R$ 400 mil em políticas direcionadas para a promoção do comércio justo e solidário. “Vamos realizar seminários regionais, oficinas e políticas locais que incentivem o comércio justo e solidário no Brasil”, explica o coordenador dessa área na Senaes, Antônio Haroldo Mendonça.
O comércio justo, ético e solidário tem como princípios, além do combate ao comércio especulativo, o pagamento de preços justos aos pequenos produtores, a erradicação do trabalho infantil e escravo, o combate à discriminação, preservação do ambiente, respeito aos direitos trabalhistas e às identidades históricas e culturais e o estimulo ao surgimento de formas associativas e cooperativadas.
O Faces do Brasil reúne diversas experiências de iniciativas privadas e governamentais para implementação de políticas e projetos voltados para o fortalecimento das capacidades de pequenos produtores rurais e urbanos, de diferentes setores de atividades.
Sistema Nacional
O desenvolvimento e normatização de um sistema nacional de comércio ético e solidário são prioridades incentivadas pela Senaes, que utiliza a economia solidária como alternativa de inclusão social. “Em janeiro, finalizamos uma consulta pública para ouvir a sociedade sobre o assunto”, informou o coordenador.
O tema foi, inclusive, levado a discussão pela Senaes no 7º Fórum Social Mundial, em Nairóbi, no Quênia, na oficina “Comércio Justo e Economia Solidária no Brasil – o sistema brasileiro do comércio justo e solidário”.
O objetivo, segundo Mendonça, foi apresentar o processo de construção deste sistema como política pública de apoio ao desenvolvimento de cadeias comerciais alternativas, a partir de um processo articulado entre entidades governamentais e da sociedade civil.
O sistema se baseia em ações de qualificação, garantias – com o reconhecimento da certificação pública e gratuita, selo, marca e outros mecanismos criados, a exemplo da certificação participativa de produtos agroecológicos -, a multiplicação dos espaços de comercialização e a redução de intermediários.
A maioria dos empreendimentos econômicos solidários, principalmente as pequenas comunidades isoladas, tem dificuldades de alcançar a viabilidade econômica necessária que lhes permita inserção em mercados regionais, nacionais ou mesmo mundial.
No Brasil, as pequenas comunidades se unem em redes de produção, comercialização, compras coletivas e consumo, articulando várias cadeias produtivas com a finalidade de garantir seu espaço e conscientizar a população sobre esse novo tipo de comércio.
“O desenvolvimento local sustentável e solidário requer a democratização do acesso e a ampliação de programas e projetos que contribuam para a criação e o fortalecimento das redes, das cadeias, das centrais de comercialização e do sistema de comércio justo, de modo a dar sustentabilidade aos diversos empreendimentos solidários no Brasil”, avalia Mendonça.
A normatização do comércio justo e solidário no Brasil vai beneficiar, principalmente, trabalhadores informais, agricultores familiares, extrativistas, camponeses e pequenos empreendedores solidários que estão em desvantagem ou marginalizados pelo modelo predominante.