Dia 30 de janeiro de 2007, o Fórum Estadual de Economia Solidária realizou uma oficina com a Secretaria de Trabalho e Economia Solidária, criada no atual governo estadual, para discutir propostas para construção de uma política estadual de fomento e economia solidária no estado. Conforme o documento entregue a Secretária, apresentamos as seguinte proposta:
Proposições à Secretaria Estadual de Trabalho e Economia Solidária
Diante da realidade da economia solidária no Maranhão o FEESMA propõe:
1. Que a SETRES coordene a elaboração da Política Estadual de Fomento à Economia Solidária de forma participativa, em parceria com o FEESMA, como prioridade do 1º ano do governo;
2. Que seja elaborado e executado um plano de formação para os empreendimentos de economia solidária do Maranhão com foco em tecnologias de gestão;
3. Que sejam criadas incubadoras de empreendimentos solidários, com caráter regional;
4. Que o Governo do Maranhão, através da SETRES tenha inserção nas discussões sobre a criação do Programa Nacional de Fundos Solidários;
5. Que a SETRES junto com o FEESMA proponha ao Conselho Estadual do Trabalho a definição de um percentual do Programa de Qualificação para os empreendimentos de economia solidária;
6. Que a SETRES construa estratégias para que seja garantida assistência técnica para empreendimentos de economia solidária no sentido de apoiar a inserção dos mesmo no mercado;
7. Que a SETRES incorpore em seu calendário a realização de Feiras de Economia Solidária, 01 estadual e outras regionais, em parceria com o FEESMA;
8. Que sejam priorizados os municípios com alto índice de aliciamento para o trabalho escravo ou degradante para apoio a projetos de geração de trabalho e renda com base nos princípios e metodologia da economia solidária;
9. Que a implantação do Conselho Estadual de Economia Solidária criado pela Lei n° xxxxx, seja viabilizada em parceria com o FEESMA;
10. Que seja criado um grupo de estudo na SETRES, com a participação de membros do FEESMA, sobre o tema do comércio justo e solidário e da educação para o coinsumo
11. Que seja construída uma Agenda comum de trabalho da SETRES e do FESMA, no sentido de fomentar a economia solidária no Maranhão;
12. Que a SETRES articule a discussão sobre as questões da economia solidária no Maranhão junto às secretarias afins, viabilizando ações intersetoriais;
13. Que a SETRES articule com secretarias afins do Governo um projeto de educação e qualificação para trabalhadores em áreas de alto risco de aliciamento para o trabalho escravo ou degradante;
14. Que a SETRES discuta junto ao Governo Federal a implantação de agências locais do Sistema Nacional de Emprego – SINE nos municípios de aliciamento para o trabalho escravo ou degradante;
II – Dos Compromissos assumidos pelo Fórum de Economia Solidária do Maranhão
Frente às proposições acima o FEESMA assume frente à SETRES os seguintes compromissos:
1. Continuar no seu papel de articulador da luta política pelo fortalecimento da economia solidária no Maranhão, como forma de viabilizar melhores condições de vida para o povo maranhense;
2. Contribuir com as SETRES na discussão sobre a Política Estadual de Fomento à Economia Solidária, disponibilizando seus quadros para colaborarem nas atividades relacionadas;
3. Colaborar no processo de implantação do Conselho Estadual de Economia Solidária;
4. Subsidiar a SETRES com as informações que tem disponíveis sobre os empreendimentos de economia solidária no Maranhão;
5. Ser parceiro da SETRES na realização das Feiras de Economia Solidária;
6. Disponibilizar seus quadros para contribuírem nas discussões acerca da viabilização das propostas apresentadas;
7. Desenvolver uma agenda comum com a SETRES.
Fórum de Economia Solidária do Maranhão
São Luís, 30 de janeiro de 2007