Fonte: www.mte.gov.br
Os avanços conquistados pela economia solidária e a implementação de políticas para o setor, iniciados em 2003, se consolidaram com a realização da 1ª Conferência Nacional de Economia Solidária, em 2006. Mais de mil representantes das três esferas de governo, da sociedade civil e de empreendimentos solidários discutiram durante quatro dias, em Brasília, “A Economia Solidária como Estratégia e Política de Desenvolvimento”.
A construção de uma política nacional, com base na estratégia e na política de desenvolvimento local, foi precedida de conferências regionais, que debateram temas como a autogestão de empresas por trabalhadores, o microcrédito via bancos comunitários, redes de produção solidárias e as organizações associativas e o cooperativismo para a construção de um modelo econômico de desenvolvimento sustentável, democrático e socialmente justo.
A Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), tem atuado na articulação de políticas com os estados, municípios e a sociedade civil organizada, integrando a economia solidária nos processos de desenvolvimento. A prioridade é a organização de cadeias produtivas e apoio à constituição de empreendimentos, seja por meio de seus recursos ou aproveitando os recursos de outras políticas sociais e setoriais do governo federal.
Por meio dos bancos comunitários, o MTE disponibiliza uma linha de microcrédito para apoiar empreendimentos produtivos solidários e criar instrumentos de incentivo ao consumo local, como cartão de crédito solidário e moeda social para circulação em feiras locais. Em 2006, foram destinados R$ 300 mil ao Projeto de Apoio a Organização de Bancos Comunitários, que possibilitou a capitalização de sete bancos comunitários, totalizando R$ 600 mil em dois anos.
Empresas falidas – O apoio às iniciativas de trabalhadores na autogestão de empresas falidas foi um dos destaques da conferência. Em parceria com a Fundação Banco do Brasil, o MTE investiu, em 2006, mais R$ 1 milhão no projeto “Ação de Recuperação de Empresas pelos Trabalhadores em Autogestão”, com a finalidade de fortalecer empreendimentos autogestionários constituídos por trabalhadores de empresas recuperadas ou em crise.
Executado pela União e Solidariedade das Cooperativas e Empreendimentos de Economia Social do Brasil (Unisol/Brasil) e pela Associação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Autogestão em Empresas de Autogestão (Anteag), as empresas recuperadas respondem por cerca de 310 milhões de dólares de faturamento ao ano, reunindo 409 empreendimentos no país.