Fonte: ,http://www.horizons-et-debats.ch/36/36_18.htm por Viktor Rüegg, de Lucerna
No dia 16 de março passado, o parlamento da cidade de Lucerna aceitou, contra a vontade do Executivo, um requerimento do deputado Viktor Rüegg (CHance 21) e declarou assim a cidade de Lucerna “cidade fora do GATS”. Reproduzimos abaixo um artigo do autor do requerimento.
A tomada de posição do Executivo sobre o meu requerimento é bastante superficial: limita-se essencialmente a reproduzir trechos do texto sobre o GATS disponíveis no site da Secretaria Econômica do Estado (SECO). Não trata dos problemas (atuais e futuros) ligados à liberalização do comércio mundial de serviços. No entanto, os 10 anos de livre comércio tiveram as seguintes conseqüências:
*De 1994 para cá, o desemprego aumentou consideravelmente no mundo inteiro. O problema da fome continua no mínimo tão grave quanto era.
* A parcela referente à renda do trabalho no produto nacional bruto diminuiu, e a separação entre ricos e pobres acentuou-se no mundo inteiro.
* A qualidade dos empregos baixou, em geral: trabalhos perigosos, insalubres, precários, mal pagos ou degradantes tornaram-se mais freqüentes.
* Os vencedores do livre comércio desejado pela OMC são as multinacionais, seus patrões e acionistas.
* A possibilidade de que os políticos impeçam a produção sem responsabilidade ecológica ou social diminui, por conta dos deslocamentos já acontecidos e daqueles que nos ameaçam. As grandes corporações fazem o que querem com os políticos. O último exemplo regional – pouco depois do fechamento das fábricas Lego de Willisau e Steinhausen – é a saída da empresa Winterthur de Kriens. O conselheiro responsável econômico Pfister, mesmo sendo caloroso defensor de liberalizações comerciais de todo tipo, lamentou a falta de influência dos políticos nas decisões das grandes corporações.
Essas conseqüências catastróficas do livre comércio que provocam no mundo inteiro cada vez mais distúrbios sociais e danos ecológicos deverão agora, graças ao GATS, atingir os serviços cada vez mais liberalizados. É falso dizer, como o fez o Executivo de Lucerna, que os serviços públicos essenciais não serão atingidos pelo GATS. O Executivo se deixou convencer pelas declarações apaziguadoras de Martin Godel da SECO. Assim, o fornecimento de água potável, contrariamente ao que diz Godel, pode ser objeto de negociações do GATS. A Suíça declarou que serviços como correio, educação, transportes, engenharia, serviços jurídicos, entre outros, podiam ser objeto de negociações no âmbito do GATS (cf. site da SECO). Caso essas negociações sejam concluídas, nossas cidades devem esperar que surjam no mercado prestadores de serviços estrangeiros: escolas privadas, empresas postais ou de transportes, escritórios de engenharia e de advocacia. Esta concorrência globalizada terá as conseqüências já conhecidas: dumping de preços e salários e perda de influência política.
O Executivo de Lucerna quer ignorar que os regulamentos do GATS são impositivos para todos os níveis administrativos, e que portanto os cantões e as comunas serão diretamente atingidos. O GATS ameaça o princípio da subsidiariedade (autonomia política regional), limitando a possibilidade para as comunas de fazer sua própria política com relação aos serviços. A obrigação de dar o mesmo tratamento a prestadores de serviços locais e estrangeiros (princípio do “tratamento nacional”) torna impossíveis a política local e o incentivo ao abastecimento local. CHance 21 luta contra o poder de instituições globais organizadas de maneira antidemocrática sobre a política das comunas. E os cidadãos da cidade, ao contrário do que diz o Executivo, bloquearam igualmente estratégias de abertura do mercado de energia e a iniciativa de adesão à UE. O Executivo defende uma cidade aberta para o mundo, mas precisaríamos saber o que se entende por “abertura para o mundo”. Caso se trate, no Centro de Cultura e de Congressos de Lucerna, de bajular representantes da UE anti-democrática ou de multinacionais que só buscam maximizar seus lucros, esta “abertura” surge como política e moralmente duvidosa. De fato, participar sem questionar de uma má evolução econômica só resulta em mergulhar o mundo mais rapidamente no caos gerado pela política da OMC e dos EUA.
Indo contra o Executivo de Lucerna, mais de 80 comunas suíças, entre as quais estão as cidades mais populosas da Suíça, Zurique, Basiléia e Genebra, entenderam que era necessário parar a liberalização impulsionada pelo GATS, por razões sociais, ecológicas e democráticas. EM novembro de 2005, o parlamento da cidade de Zurique adotou, por 62 votos a 48, uma resolução anti-GATS. Atualmente, na Europa, mais de 1000 cidades se declararam “fora do GATS”.
Aceitando meu requerimento, a cidade de Lucerna lançou um alerta: A Secretaria Econômica e o Parlamento federal estão instados a não submeter os serviços públicos ao jogo da concorrência internacional e a não reduzir a autonomia das cidades no que se refere à proteção da prestação de serviços essenciais. Este alerta é tanto mais importante que a Comissão de Política Externa do Conselho Nacional recusou o referendo obrigatório sobre o GATS. Este déficit de democracia, que é a característica principal do GATS e de organizações internacionais como a OMC, a UE e uma conseqüência do poder crescente das multinacionais, atinge igualmente Basiléia. Recusando o GATS, a população de Lucerna protege não somente sua própria liberdade em matéria de decisão sobre os serviços essenciais, como também a liberdade de ação do executivo e do legislativo. De fato, eu não gostaria que nossos conselheiros de Estado – como aconteceu recentemente com Pfister – sejam obrigados, numa presposta a um requerimento parlamentar, a dizer que os políticos não tem nenhuma influência sobre as decisões dos prestadores de serviços estrangeiros.
As seguintes 86 comunas suíças já se declararam « zonas fora do GATS » Genève – Romainmôtier-Envy (VD) – Delémont (JU) – L’Abergement (VD) – Cuarnens (VD) – Renens (VD) – Saint-Cierges (VD) – Morges (VD) – Lignerolle (VD) – Corsier-sur-Vevey (VD) – Le Locle (NE) – Bière (VD) – Ballens (VD) – Romanel-sur-Lausanne (VD) – Donneloye (VD) – Corcelle-près-Payerne (VD) – Essertines-sur-Yverdon (VD) – Mollens (VD) – Vaux-sur-Morges (VD) – Saint-Saphorin-sur-Morges (VD) – Bussy-Chardonney (VD) – Chigny (VD) – Vuiteboeuf (VD) – Yverdon-les-Bains (VD) – Denens (VD) – Vevey (VD) – Berolle (VD) – Saint-Légier-La Chiésaz (VD) – Echandens (VD) – Ecublens (VD) – Lens (VS) – Yvonand (VD) – Cossonay (VD) – Moiry (VD) – Croy (VD) – Vugelles-La Mothe (VD) – Meyrin (GE) – Vellerat (JU) – Kesswil (TG) – Hölstein (BL) – Seftigen (BE) – Birr (AG) – Alle (JU) – Fontanezier (VD) – Cronay (VD) – Bex (VD) – Baulmes (VD) – Epiquerez (JU) – Neuenegg (BE) – Dotzigen (BE) – Worb (BE) – Linden (BE) – Bargen (BE) – Madiswil (BE) – Iseltwald (BE) – Pailly (VD) – Courroux (JU) – Châtillon (FR) – Plaffeien (FR) – Stein am Rhein (SH) – Wagenhausen (TG) – La Chaux-de-Fonds (NE) – Leimiswil (BE) – Fribourg (FR) – Sainte-Croix (VD) – Echichens (VD) – Lonay (VD) – Martherenges (VD) – Vaulion (VD) – Laupen (BE) – Winkel bei Bülach (ZH) – Rafz (ZH) – Glattfelden (ZH) – Courtételle (JU) – Vernier (GE) – Basel (BS) – Zürich (ZH) – Corcelles-sur-Chavornay (VD) – Wasterkingen (ZH) – Biel/Bienne (BE) – Vicques (JU) – Steffisburg (BE) – Bretonnières (VD) – Ormalingen (BL) – Almens (GR) – Lajoux (JU)