Fonte: José Carlos Moraes (jcmoraesbahia@yahoo.com.br)
Aracaju-SE, 11 de novembro de 2006
No momento em que a Cáritas celebra seus 50 anos de presença junto às comunidades empobrecidas no Brasil, construindo estratégias de superação das desigualdades históricas que separam ricos e pobres, ela também comemora 25 de Economia Popular Solidária. Esta surgiu num contexto de falência das ilusões capitalistas como o pleno emprego e as alternativas de mercado para a solução dos graves problemas enfrentados pelos estados nacionais.
A construção de uma “Outra Economia” pautada pela solidariedade, na cooperação e tendo a auto-gestão como princípio inalienável, começou a ser tecida por grupos populares, rurais e urbanos, por homens e mulheres de todas as regiões do País. Os projetos alternativos comunitários foram a base para a construção de um novo jeito de pensar a produção, a organização, a comercialização e a gestão de ações comunitárias.
Estes grupos passam a articular-se em redes e cadeias produtivas solidárias e começam a demandar políticas públicas que reconheçam e fortaleçam suas práticas.
Os Projetos Alternativos Comunitários propiciaram práticas emancipatórias dos grupos, comunidades, associações, movimentos sociais de atividades produtivas e comunitárias – hoje inseridas nas lutas da Reforma agrária, da Segurança Alimentar e Nutricional, da Agroecologia, do Movimento de Catadores/as.
Os PACs foram fundamentalmente instrumentos de práticas educativas, onde a troca de saberes, a ação-reflexão-ação, contextualizada pelos diferentes ambientes em que os grupos e comunidades estão inseridos, promovem transformações sociais.
As Oficinas de “Trocas de Saberes” afirmam o compromisso dos/as agentes Cáritas para o fortalecimento da Economia Popular Solidária, especialmente no campo dos Fundos Solidários, Agroecologia, Segurança Alimentar e Nutricional, Sementes Crioulas e Comercialização.
Entendemos que os fundos solidários são mobilizadores das práticas de solidariedade entre e nas comunidades, por isso devem ser valorizados e fortalecidos em suas diferentes formas: fundos comunitários, rotativos, fundos de solidariedade, com financiamento público ou da cooperação internacional.
Compreendemos que para garantir a universalização do direito das populações empobrecidas é necessário o acesso aos recursos de financiamento, acompanhamento e gestão, bem como às tecnologias e saberes voltados para o aperfeiçoamento dos projetos produtivos pautados pela Economia Solidária. E que esses fundos sejam parte de uma política de desenvolvimento, construindo um sistema de finanças solidárias.
Afirmamos a agroecologia como um eixo estratégico de desenvolvimento, valorizando a agrobiodiversidade e a sustentabilidade ambiental, social, cultural e econômica das comunidades. Somos contrários à privatização das águas, bem como à produção e comercialização de organismos geneticamente modificados. Reafirmamos a necessidade de fortalecimento da agricultura familiar e solidária e somos contrários às práticas predatórias do agro e hidronegócio.
A Reforma Agrária ampla e massiva deve ser assumida incluindo o reconhecimento das terras indígenas, quilombolas e povos tradicionais.
O agronegócio impõe as sementes transgênicas e gera a insegurança alimentar e nutricinal, provocando uma ameaça permanente à vida. Afirmamos também, como parte da ação dos Fundos Solidários, a defesa das casas de sementes comunitárias, em suas diferentes formas de organização, como o resgate da cultura popular, da educação alimentar e do desenvolvimento local.
Defendemos as práticas de comercialização direta, como as feiras e centrais de comercialização, a articulação entre produtores/as e consumidores/as, tal como as práticas das “bodegas” e compras coletivas.
Entendemos que são necessárias políticas de compras governamentais, com legislação específica e apropriada à realidade dos empreendimentos da economia solidária.
No momento em que se instala o Conselho Nacional da Economia Solidária, fruto da mobilização nacional em que Cáritas está inserida, renovamos nosso compromisso de permanente articulação nacional, no sentido de afirmar a economia solidária como estratégia e política de desenvolvimento solidário e sustentável.