Fonte: Agência Adital
A Comissão de Caciques Tupinikim e Guarani entregou ao Ministério Público Federal (MPF), em São Mateus, Estado do Espírito Santo, uma representação contra a empresa Aracruz Celulose S.A. e seus diretores. Eles solicitam que o representante do MPF, André Pimentel, proponha uma Ação Civil Pública com o propósito de reparação de danos morais e uso indevido da imagem do Tupinikim no site da empresa. Solicitam também Ação Penal pelo crime de preconceito e escárnio de costumes e cultura indígena.
Segundo informações do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), entre as denúncias, está o fato de a Aracruz ter chamado estes dois povos de “supostos índios” e de ter utilizado uma fotografia de uma liderança indígena para ilustrar sua tese de “supostos índios”, sem a autorização do fotografado. Em um trecho da representação, os caciques afirmam: “além desta fotografia, podemos encontrar inúmeras fotos feitas no interior das aldeias Tupinikim com dizeres preconceituosos e racistas, ao se referir ao modo de viver deste povo, sem que houvesse também qualquer autorização das comunidades indígenas para este tipo de divulgação, especialmente o local de habitação e as tradições culturais”. Por isso a ação é de dano moral coletivo.
Segundo a Lei nº 6.001/73, no artigo 3º, inciso I, índio “é todo individuo de origem e ascendência pré-colombiana que se identifica e é identificado como pertencente a um grupo étnico cujas características culturais o distinguem da sociedade nacional”. A Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata dos Povos Indígenas e Tribais em paises independentes e que foi ratificada pelo Brasil, dispõe sobre o instituto da auto-identificação. Segundo o artigo 1, item 2, desta Convenção, quem define a sua identidade, de ser ou não pertencente a um povo indígena, é a própria comunidade.
Após ouvir as lideranças indígenas o procurador de República garantiu que tomará as providências necessárias, segundo a Comissão. A representação foi assinada pelas lideranças da Comissão de Caciques Tupinikim e Guarani, com a cartilha distribuída pela empresa, cópia da página do site da Aracruz Celulose e fotos dos outdoors que são considerados desrespeitosos pelos indígenas. De acordo com os índios, alguns outdoors já foram retirados da cidade de Aracruz.