Fonte: www.mte.gov.br
Ministro confirma repasse de recursos e garante auditoria em contas. Parceria com “instituição séria formada por universidades brasileiras” data de 1996
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, contestou hoje as informações veiculadas pela imprensa sobre o valor do repasse do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) à Fundação Interuniversitária de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho – Unitrabalho, com a qual mantém convênio. Em entrevista coletiva, Marinho também rebateu as insinuações de que parte do dinheiro recebido pela Fundação teria sido utilizada na suposta compra de dossiês.
“A Unitrabalho é uma rede nacional, formada por 93 universidades públicas, privadas, comunitárias. Participam dela a USP, a Unicamp, as federais da Bahia, de Pernambuco, de Brasília, várias PUCs. É uma instituição séria, que é conveniada com o Ministério desde 1996”, disse o ministro.
Ele explicou, ainda, que o convênio foi modificado, neste governo, porque o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, em 2000, que a Secretaria de Políticas Públicas do MTE estudasse a viabilidade de contratar acompanhamento e avaliação externa dos programas de qualificação sem a intermediação dos estados, com vistas a proporcionar maior independência. “Isso não foi feito até 2002, ficando a contratação das entidades por conta dos estados”, observou Marinho.
Quanto aos valores repassados, no período de 2000 a 2002, a Unitrabalho recebeu cerca de R$ 7 milhões. De 2003 a 2006, o MTE repassou à Fundação R$ 14 milhões, aproximadamente. É importante salientar que, em 2005, o convênio foi ampliado. Além da avaliação pedagógica e classificação nacional dos cursos, a Unitrabalho está formando 400 conselheiros e 130 gestores públicos federais, estaduais e municipais, com cursos de especialização de nível superior nos 27 estados da federação.
“É uma inverdade a informação de que o valor repassado por este governo à Unitrabalho foi 21 vezes maior do que o repassado pelo governo anterior. Os meios de comunicação têm um papel importante. Precisam dizer a verdade para que a sociedade tenha conhecimento dela”, comentou o ministro.
Sobre as insinuações de que parte do dinheiro recebido pela Fundação teria sido utilizada na suposta compra do dossiê, o ministro Luiz Marinho informou que os R$ 3,4 milhões foram encaminhados pelo MTE para o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – Siafi no dia 14/9. No entanto, só foi depositado na conta da entidade no dia 18/09. Deste total, mais de R$ 3,2 milhões ainda estão na conta que o Ministério autorizou a Unitrabalho a abrir.
“Do dia 18 para cá, quando o dinheiro foi creditado, a Unitrabalho utilizou R$ 167.051,19. Antes do repasse, havia na conta R$ 17 mil”, disse ele.
Marinho esclareceu, ainda, que os recursos não podem ser transferidos para outras contas nem sacados. São utilizados exclusivamente para pagamento de serviços que são objeto do contrato, que deve ser comprovado por recibos e notas fiscais. Para finalizar, o ministro informou que enviou dois Avisos Ministeriais para que o TCU e a CGU providenciem uma auditoria no convênio.