Fonte: http://www.estadao.com.br/

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em solenidade no Palácio do Planalto a Lei da Agricultura Familiar no dia 24 de julho. O texto sancionado adota quatro critérios para definir o que é agricultura familiar: 1) aquela que é praticada por mão-de-obra da própria família: 2) que extrai sua renda de uma mesma propriedade; 3) que tem gerenciamento da própria família; e 4) que é praticada em área de no máximo quatro módulos (oito hectares, ou 80 mil metros quadrados, em média, dependendo do Estado). A nova lei prevê a articulação das políticas do governo para esse segmento da agricultura.

Em discurso, o presidente Lula reconheceu que o projeto que resultou na lei não tem a unanimidade do setor agrícola e repetiu declaração que tem feito seguidamente: que a agricultura familiar não é incompatível com o agronegócio. “Nem toda a sociedade está pensando como o governo. Ela (a agricultura familiar), no entanto, não é incompatível com a agricultura empresarial. Feliz o Brasil, que tem dois poderes extraordinários no campo.”

Dirigindo-se a líderes da Contag (Confederação dos Trabalhadores na Agricultura) e da Via Campesina, Lula disse que esses nunca encontraram obstáculos no governo. “Nós terminaremos este ano com a consciência tranqüila de que não fizemos tudo o que a agricultura familiar precisa, mas fizemos muito mais do que muita gente pensava, neste país”, declarou o presidente. Sem citar o quebra-quebra promovido no Congresso por integrantes do MLST (Movimento de Libertação dos Sem-Terra), Lula disse que os movimentos do campo passaram a compreender que “há uma correlação de forças” no Legislativo, e “nem sempre a gente pode fazer o que gostaria.”

A afirmação de Lula sobre a possibilidade de convivência entre os dois modelos de agricultura – o industrial e o familiar – foi exatamente o inverso do que afirmara, pouco antes, ao seu lado, um representante da Via Campesina, Altacir Bund. Este havia declarado que a Lei da Agricultura Familiar “define, de fato, a luta de classes no campo” e que, “sem dúvida nenhuma”, (a lei) será um “instrumento fundamental na luta” dos agricultores. “Vivemos com a violência produzida pelo latifúndio”, afirmara Bund, acrescentando: “Não queremos retroceder neste momento histórico. Não queremos de volta a burguesia no Poder.” Ele disse ter visto, na beira de estradas, faixas afirmando que o governo Lula é “a praga” da agricultura e discordou. “Não é bem assim. Quem pratica isso é uma elite, uma burguesia agrária que está há 500 anos no Poder.” Ao final desse discurso, Lula mostrou certo constrangimento ao aplaudir.