Fonte: Assessoria de Comunicação – Cáritas Brasileira
De 26 a 29 de junho, cerca de 1500 pessoas de todo o país discutiram diretrizes para uma política de “Economia Solidária (ES) como estratégia e política de desenvolvimento”, tema central da I Conferência Nacional de Economia Solidária (Conaes), em Brasília. Foram 1.112 delegados representando 27 conferências estaduais e 120 micro-regionais, o que envolveu cerca de 40 mil pessoas.
Três eixos temáticos orientam a discussão. Em um primeiro momento, serão debatidos os “Fundamentos da ES e seu papel para a construção de um desenvolvimento sustentável, democrático e socialmente justo”. O segundo eixo consiste no “Balanço do acúmulo de ES e das políticas públicas implementadas”. A partir desta reflexão serão definidas as “Prioridades e estratégias de atuação para as políticas e programas de ES e mecanismos de participação e controle social”.
Segundo o assessor nacional de Economia Popular Solidária (EPS) da Cáritas Brasileira, Rodrigo Pires Vieira, uma das expectativas do movimento é que seja definida uma política que proporcione condições para que as pequenas cooperativas e associações possam se desenvolver plenamente, tanto do ponto de vista legal quanto de capacidade produtiva. Uma das propostas é a criação do Programa Nacional de Desenvolvimento da Economia Solidária (Pronades), garantindo crédito para os pequenos empreendimentos, assistência técnica, formação, entre outros incentivos.
Do ponto de vista jurídico, a Conaes pode ajudar a elaborar um marco legal que regularize as pequenas iniciativas. “Hoje, tanto a legislação tributária quanto a sanitária estão voltadas para os grandes produtores. A própria lei de cooperativas e associações em vigor é da época da ditadura”, comentou Vieira. “Um dos exemplos é que a legislação exige estruturas de alto custo para produção, o que inviabiliza pequenos projetos”, completou. Outras exigências legais citadas pelo assessor da Cáritas são antagônicas aos princípios da ES, como a verticalização e hierarquia do poder, além da exigência mínima de 20 cooperados/as para que o empreendimento seja legalizado e tenha acesso a crédito.
Na Cáritas, as ações de Economia Popular Solidária começaram a partir dos Projetos Alternativos Comunitários (PACs), desenvolvidos principalmente na região semi-árida, com construção de cisternas e projetos de geração de renda. Atualmente, a Cáritas apóia e acompanha projetos como o Fruto Daqui, que envolve oito comunidades do município de José de Freitas (PI) no beneficiamento de polpa de fruta, aproveitando o excedente que antes era desperdiçado e gerando renda para as famílias. Além do potencial frutífero da região, o projeto se destaca por sua capacidade de mobilização e organização das comunidades, e por sua viabilidade econômica e sócio-ambiental. Destaque para outros projetos como as casas de comercialização solidária Bodega do Povo (CE) e Casa do Bode (BA); e as redes regionais de comercialização de produtos agroecológicos, como a Jequi Produz (MG), Feito por nós do Jequitinhonha (MG) e Rede de Mandioca (MA).
Para o também assessor de EPS da Cáritas, Ademar Bertucci, a I Conaes coloca a luta de EPS de forma definitiva no cenário nacional para que o Estado a assuma como política pública. “A Conferência é uma estratégia para dar visibilidade à luta do movimento e criar condições para institucionalizar a política de direitos de um segmento da economia brasileira que atinge metade da população trabalhadora do país”, avaliou Bertucci.
A I Conaes foi convocada pelos Ministérios do Trabalho e Emprego, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e do Desenvolvimento Agrário. O evento é realizado em parceria com o Fórum Brasileiro de Economia Solidária. Todos os documentos referentes à Conferência estão disponíveis na página www.mte.gov.br