Dezenas de trabalhadoras domésticas participaram da primeira reunião de debates em Santa Catarina para debater e apresentar a situação e a realidade da profissão. A reunião ocorreu na segunda-feira(8), à tarde, no Plenário da Alesc, e foi realizada conjuntamente pela Comissão Especial sobre Trabalho e Emprego Doméstico da Câmara dos Deputados, representada pela relatora, deputada federal Luci Choinacki (PT/SC), e pela Comissão de Legislação Participativa, presidida pelo deputado Paulo Eccel (PT).
Ao iniciar a audiência, Eccel explicou que a Comissão de Legislação Participativa é a porta aberta da cidadania e que, por seu intermédio, a população pode apresentar projetos ou encaminhar solicitações. ?Essa comissão formou-se há três anos na Alesc e há quatro na Câmara Federal, foi isso que o Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Santa Catarina fez para que hoje pudéssemos estar aqui discutindo o assunto?.
Em nome da classe, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticas e Afins de Chapecó e região , Noeli Terezinha Lacerda, disse que pretende ver os direitos da categoria ampliados e que esta reunião seja o pontapé inicial para a realização de mais audiências por todo o estado. ?Temos a clareza de que somos cidadãs e queremos ser respeitadas como profissionais?.
Representando a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República, Dirce Margareth Grosz, salientou que este é um trabalho desvalorizado e não reconhecido pela sociedade desde a época da escravatura, quando as casas dos senhores eram cuidadas por mulheres negras. ?Ainda hoje há esse preconceito por divisão sexual e divisão racial?, disse.
Dirce também explicou a classificação de trabalhos como o trabalho produtivo, que gera lucro e valores, e o trabalho reprodutivo, que tem o cuidado com as suas pessoas, com sua alimentação. De acordo com ela, se o trabalho doméstico fosse mensurado no PIB (Produto Interno Bruto) representaria mais de 12%.? Diversos problemas são relacionados com esta profissão, deveríamos realizar outras audiências para discutir fatores como o assédio moral e sexual, os maus-tratos, a desvalorização e a discriminação que essa categoria sofre?.
O governo vem realizando em sete cidades um projeto piloto que prevê a qualificação e a elevação da escolaridade, uma formação sindical e intervenções em políticas públicas para essas trabalhadoras. ?Este projeto é uma parceria entre a Secretaria, a Caixa Econômica Federal, o Ministério das Cidades e demais ministérios que participam do projeto, além das prefeituras das cidades. São relativos à construção de habitações e creches para as domésticas?.
Luta por mudança cultural
Mais do que leis, é preciso mudar a cultura, a mente da sociedade, fazendo com que o trabalho doméstico seja uma profissão reconhecida concretamente. É o que defende a deputada federal Luci Choinacki (PT/SC) na sua luta pela humanização das relações de trabalho. Luci participou hoje (8) da audiência pública promovida pela Comissão de Legislação Participativa da Assembléia, realizada no Plenário da Assembléia, para tratar do trabalho doméstico.
?Direito não se ganha, se constrói. A consciência do trabalho é um problema cultural. Fomos acostumados à cultura da mercadoria. Embora a escravidão tenha terminado na lei, ela continua a existir nas relações de trabalho. É preciso que a empregada doméstica lute contra isso e não tenha vergonha de assumir que trabalha como empregada doméstica?, conclamou Luci.
O delegado regional do Trabalho, Odilon Silva, lembrou que o pouco reconhecimento à profissão de empregada doméstica está diretamente relacionado à pouca visibilidade que o mercado dá a este ramo de atividade, já que não gera diretamente dinheiro. ?Faz parte do processo histórico, do trabalho manual de origem escrava. Tivemos avanços nos últimos anos, a partir da Constituição de 88, mas sabemos também que há muito o que fazer?, observou, citando, entre outros dados, que há em Santa Catarina cerca de 600 mil adolescentes atuando informalmente nos afazeres domésticos por conta de relações familiares. ?Infelizmente, não há como fiscalizar porque o trabalho doméstico se dá no ambiente das residências. É preciso conscientizar as empregadas domésticas de que o trabalho que exercem é, sim, uma profissão?, observou.
Compartilhando do pensamento de Odilon, a deputada Luci conclamou as domésticas a mudarem a maneira de se colocar no mercado. ?Muitas têm vergonha de dizer que trabalham em casa. É preciso ter coragem para dizer que meu trabalho é grandioso. Por isso, há dificuldade de organização?, alertou. Para melhorar a qualidade do trabalho, a deputada defendeu medidas como a ampliação dos horários de atendimentos das creches, de maneira que as empregadas tenham aonde deixar seus filhos. ?Muitas vezes se diz que aumentou o número de vagas em detrimento da redução do horário. As empregadas não trabalham só quatro horas?, afirmou.
Luci lembrou que na Câmara dos Deputados cerca de 50 projetos de lei ligados à questão das empregadas domésticas estão tramitando. ?Problema é que eles só andam quando há pressão social?, esclareceu, lembrando que há também parcela de culpa de determinados parlamentares que ?não se enxergam no outro?.
HISTÓRIA – Eccel destacou a importância histórica da audiência pública. ?É a primeira vez que temos conhecimento de a Assembléia promover um encontro para discutir a questão das empregadas domésticas, que estão ainda em fase de organização no estado?, lembrou. Pelo levantamento feito em Chapecó, apenas 25% das empregadas trabalham com carteira assinada.
Fortalecimento da categoria
De acordo com a representante do Programa Participativo no Poder e Espaço Legal (PPPEL), Edileusa Prado, a audiência vem fortalecer o trabalho dos sindicatos das domésticas, que há anos vem lutando por melhorias para a classe. Ela aproveitou a oportunidade para informar que em entre os anos de 2004 e 2005 foi realizada uma pesquisa no município de Chapecó para analisar as características da atividade. O estudo financiado pela Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica de Santa Catarina (Fapesc) revelou que a atividade prevalece entre as mulheres.
Edileusa revelou ainda alguns dados abordados na pesquisa que atendeu cerca de 1.333 mulheres. O resultado revela que a maioria possui filhos na faixa etária de 0 a 6 anos matriculados em escolas municipais, sendo que muitas iniciaram na profissão ainda na adolescência e enfrentam uma jornada diária de quatro a seis horas. ?A grande maioria dessas trabalhadoras do lar possuem seu documento de trabalho, mas infelizmente cerca de 25% não possuem a carteira assinada. Índices como esse precisam mudar, por isso estamos acompanhando de perto o trabalho desenvolvido pelo sindicato, para que a classe seja reconhecida e respeitada?, argumentou.
Para Odilon Silva, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu alguns benefícios, que não foram plenos, para a classe doméstica, sendo que a partir desse período até 2003 o governo federal resolveu transformar a classe em protagonistas para ampliar a discussão sobre o setor, para, a partir de 2004, criar programas visando benefícios para a área. Silva ressaltou que todas essas ações somaram para que o governo lançasse o programa ?Trabalho Doméstico Cidadão?, que já foi aplicado em algumas cidades como Salvador e São Paulo, sendo um desafio para Santa Catarina, em especial Florianópolis. ?Esse programa tem como propósito trabalhar a linha de qualificação do setor, buscando afirmar a atividade como uma profissão?, frisou.
Dados do Dieese
Nelson Karam, coordenador de Relações Sindicais do DIEESE (Departamento Intersindical de Estudos Sócio-econômicos), forneceu alguns dados relativos ao trabalho doméstico no Brasil e em Santa Catarina. Segundo Karam, no país existem 6 milhões de empregadas domésticas, representando 18% da ocupação feminina, sendo que 164 mil delas encontram-se em atividade em Santa Catarina.
No entanto, das 164 mil, apenas 48 mil têm carteira assinada, indicando uma alta informalidade no meio. De acordo com dados do IBGE/2004, essa taxa representava 29,3% no país neste ano, mas vem caindo. Em se tratando do nível de remuneração, em 2004, o salário médio de uma doméstica em Santa Catarina era de R$ 277, enquanto que no Brasil atingia R$ 246.
Representando 97% da mão-de-obra, as mulheres saem perdendo quando se trata de salário, já que se percebe diferença salarial entre homens e mulheres.
O dirigente salientou que a mesma pesquisa feita pelo IBGE em 2004 indica que 4 mil menores exercem trabalhos domésticos em Santa Catarina. Quanto à jornada de trabalho, o coordenador afirmou que 36 mil domésticas trabalham além da jornada legal de oito horas diárias. Conforme o representante do DIEESE, a rotatividade no emprego é grande, ou seja, 50% permanecem no emprego até um ano, deste grupo 51% não tem carteira de trabalho e 36% possuem esse direito.
(Agência Notícias Alesc e Assessoria Parlamentar)
Dezenas de trabalhadoras domésticas participaram da primeira reunião de debates em Santa Catarina para debater e apresentar a situação e a realidade da profissão. A reunião ocorreu na segunda-feira(8), à tarde, no Plenário da Alesc, e foi realizada conjuntamente pela Comissão Especial sobre Trabalho e Emprego Doméstico da Câmara dos Deputados, representada pela relatora, deputada federal Luci Choinacki (PT/SC), e pela Comissão de Legislação Participativa, presidida pelo deputado Paulo Eccel (PT).
Ao iniciar a audiência, Eccel explicou que a Comissão de Legislação Participativa é a porta aberta da cidadania e que, por seu intermédio, a população pode apresentar projetos ou encaminhar solicitações. ?Essa comissão formou-se há três anos na Alesc e há quatro na Câmara Federal, foi isso que o Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Santa Catarina fez para que hoje pudéssemos estar aqui discutindo o assunto?.
Em nome da classe, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticas e Afins de Chapecó e região , Noeli Terezinha Lacerda, disse que pretende ver os direitos da categoria ampliados e que esta reunião seja o pontapé inicial para a realização de mais audiências por todo o estado. ?Temos a clareza de que somos cidadãs e queremos ser respeitadas como profissionais?.
Representando a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República, Dirce Margareth Grosz, salientou que este é um trabalho desvalorizado e não reconhecido pela sociedade desde a época da escravatura, quando as casas dos senhores eram cuidadas por mulheres negras. ?Ainda hoje há esse preconceito por divisão sexual e divisão racial?, disse.
Dirce também explicou a classificação de trabalhos como o trabalho produtivo, que gera lucro e valores, e o trabalho reprodutivo, que tem o cuidado com as suas pessoas, com sua alimentação. De acordo com ela, se o trabalho doméstico fosse mensurado no PIB (Produto Interno Bruto) representaria mais de 12%.? Diversos problemas são relacionados com esta profissão, deveríamos realizar outras audiências para discutir fatores como o assédio moral e sexual, os maus-tratos, a desvalorização e a discriminação que essa categoria sofre?.
O governo vem realizando em sete cidades um projeto piloto que prevê a qualificação e a elevação da escolaridade, uma formação sindical e intervenções em políticas públicas para essas trabalhadoras. ?Este projeto é uma parceria entre a Secretaria, a Caixa Econômica Federal, o Ministério das Cidades e demais ministérios que participam do projeto, além das prefeituras das cidades. São relativos à construção de habitações e creches para as domésticas?.
Luta por mudança cultural
Mais do que leis, é preciso mudar a cultura, a mente da sociedade, fazendo com que o trabalho doméstico seja uma profissão reconhecida concretamente. É o que defende a deputada federal Luci Choinacki (PT/SC) na sua luta pela humanização das relações de trabalho. Luci participou hoje (8) da audiência pública promovida pela Comissão de Legislação Participativa da Assembléia, realizada no Plenário da Assembléia, para tratar do trabalho doméstico.
?Direito não se ganha, se constrói. A consciência do trabalho é um problema cultural. Fomos acostumados à cultura da mercadoria. Embora a escravidão tenha terminado na lei, ela continua a existir nas relações de trabalho. É preciso que a empregada doméstica lute contra isso e não tenha vergonha de assumir que trabalha como empregada doméstica?, conclamou Luci.
O delegado regional do Trabalho, Odilon Silva, lembrou que o pouco reconhecimento à profissão de empregada doméstica está diretamente relacionado à pouca visibilidade que o mercado dá a este ramo de atividade, já que não gera diretamente dinheiro. ?Faz parte do processo histórico, do trabalho manual de origem escrava. Tivemos avanços nos últimos anos, a partir da Constituição de 88, mas sabemos também que há muito o que fazer?, observou, citando, entre outros dados, que há em Santa Catarina cerca de 600 mil adolescentes atuando informalmente nos afazeres domésticos por conta de relações familiares. ?Infelizmente, não há como fiscalizar porque o trabalho doméstico se dá no ambiente das residências. É preciso conscientizar as empregadas domésticas de que o trabalho que exercem é, sim, uma profissão?, observou.
Compartilhando do pensamento de Odilon, a deputada Luci conclamou as domésticas a mudarem a maneira de se colocar no mercado. ?Muitas têm vergonha de dizer que trabalham em casa. É preciso ter coragem para dizer que meu trabalho é grandioso. Por isso, há dificuldade de organização?, alertou. Para melhorar a qualidade do trabalho, a deputada defendeu medidas como a ampliação dos horários de atendimentos das creches, de maneira que as empregadas tenham aonde deixar seus filhos. ?Muitas vezes se diz que aumentou o número de vagas em detrimento da redução do horário. As empregadas não trabalham só quatro horas?, afirmou.
Luci lembrou que na Câmara dos Deputados cerca de 50 projetos de lei ligados à questão das empregadas domésticas estão tramitando. ?Problema é que eles só andam quando há pressão social?, esclareceu, lembrando que há também parcela de culpa de determinados parlamentares que ?não se enxergam no outro?.
HISTÓRIA – Eccel destacou a importância histórica da audiência pública. ?É a primeira vez que temos conhecimento de a Assembléia promover um encontro para discutir a questão das empregadas domésticas, que estão ainda em fase de organização no estado?, lembrou. Pelo levantamento feito em Chapecó, apenas 25% das empregadas trabalham com carteira assinada.
Fortalecimento da categoria
De acordo com a representante do Programa Participativo no Poder e Espaço Legal (PPPEL), Edileusa Prado, a audiência vem fortalecer o trabalho dos sindicatos das domésticas, que há anos vem lutando por melhorias para a classe. Ela aproveitou a oportunidade para informar que em entre os anos de 2004 e 2005 foi realizada uma pesquisa no município de Chapecó para analisar as características da atividade. O estudo financiado pela Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica de Santa Catarina (Fapesc) revelou que a atividade prevalece entre as mulheres.
Edileusa revelou ainda alguns dados abordados na pesquisa que atendeu cerca de 1.333 mulheres. O resultado revela que a maioria possui filhos na faixa etária de 0 a 6 anos matriculados em escolas municipais, sendo que muitas iniciaram na profissão ainda na adolescência e enfrentam uma jornada diária de quatro a seis horas. ?A grande maioria dessas trabalhadoras do lar possuem seu documento de trabalho, mas infelizmente cerca de 25% não possuem a carteira assinada. Índices como esse precisam mudar, por isso estamos acompanhando de perto o trabalho desenvolvido pelo sindicato, para que a classe seja reconhecida e respeitada?, argumentou.
Para Odilon Silva, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu alguns benefícios, que não foram plenos, para a classe doméstica, sendo que a partir desse período até 2003 o governo federal resolveu transformar a classe em protagonistas para ampliar a discussão sobre o setor, para, a partir de 2004, criar programas visando benefícios para a área. Silva ressaltou que todas essas ações somaram para que o governo lançasse o programa ?Trabalho Doméstico Cidadão?, que já foi aplicado em algumas cidades como Salvador e São Paulo, sendo um desafio para Santa Catarina, em especial Florianópolis. ?Esse programa tem como propósito trabalhar a linha de qualificação do setor, buscando afirmar a atividade como uma profissão?, frisou.
Dados do Dieese
Nelson Karam, coordenador de Relações Sindicais do DIEESE (Departamento Intersindical de Estudos Sócio-econômicos), forneceu alguns dados relativos ao trabalho doméstico no Brasil e em Santa Catarina. Segundo Karam, no país existem 6 milhões de empregadas domésticas, representando 18% da ocupação feminina, sendo que 164 mil delas encontram-se em atividade em Santa Catarina.
No entanto, das 164 mil, apenas 48 mil têm carteira assinada, indicando uma alta informalidade no meio. De acordo com dados do IBGE/2004, essa taxa representava 29,3% no país neste ano, mas vem caindo. Em se tratando do nível de remuneração, em 2004, o salário médio de uma doméstica em Santa Catarina era de R$ 277, enquanto que no Brasil atingia R$ 246.
Representando 97% da mão-de-obra, as mulheres saem perdendo quando se trata de salário, já que se percebe diferença salarial entre homens e mulheres.
O dirigente salientou que a mesma pesquisa feita pelo IBGE em 2004 indica que 4 mil menores exercem trabalhos domésticos em Santa Catarina. Quanto à jornada de trabalho, o coordenador afirmou que 36 mil domésticas trabalham além da jornada legal de oito horas diárias. Conforme o representante do DIEESE, a rotatividade no emprego é grande, ou seja, 50% permanecem no emprego até um ano, deste grupo 51% não tem carteira de trabalho e 36% possuem esse direito.
(Agência Notícias Alesc e Assessoria Parlamentar)