O vice-presidente da República, José de Alencar, recebeu na manhã desta quarta-feira(03.05), em Brasília, um grupo de mulheres e parlamentares para discutir a regulamentação da aposentadoria das donas de casa de baixa renda e sem renda própria. Durante o encontro Alencar destacou a importância desse projeto e garantiu que vai articular uma audiência entre as mulheres, parlamentares que defendem essa proposta e o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
A audiência foi solicitada pela Deputada Federal e autora do projeto, Luci Choinacki e também participaram a Deputada Federal, Maria do Carmo Lara (PT/MG), o Deputado Federal, Nelson Pellegrino(PT/BA), a Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT) e representantes das donas de casa. ?A aposentadoria das donas de casa é um projeto abençoado que quer inclusão e de dignidade para essas mulheres?, destacou o vice-presidente. ?Por isso vou me empenhar junto ao governo e ao Presidente para que todos tenham conhecimento desse direito?, destacou.
A Aposentadoria das Donas de Casa foi aprovada e promulgada em julho do ano passado e na Constituição Federal no artigo 201, parágrafos 12 e 13 garante o benefício, em regime especial, para as trabalhadoras sem renda própria ou de baixa renda, com um salário mínimo, que exerçam sua atividade no âmbito domiciliar. Para a deputada Luci é de fundamental importância que o Governo Federal mande um projeto de Lei para a Câmara com a regulamentação desse direito. ?Apesar de termos um projeto tramitando acreditamos que o governo precisa se sensibilizar para esse direito de milhares de mulheres. Precisamos garantir que hoje, as mulheres que já envelheceram fazendo esse trabalho tenham o acesso imediato a uma aposentadoria?.
Para ajudar a mobilizar e agilizar o processo, a deputada Luci apresentou um projeto de lei de regulamentação, o PL 5933/2005. A proposta de regulamentação da deputada prevê que mulheres sem renda ou com renda familiar de até dois salários mínimos, com 60 anos ou mais, o direito de um salário de aposentadoria. Além do projeto da Deputada, estão tramitando no Congresso outros projetos de regulamentação. Muitos deles prevêem a contribuição para a previdência como o do Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA) que prevê a contribuição para a previdência de 11%.
?Esse projeto está longe da realidade e da necessidade das donas de casa que já envelheceram fazendo o trabalho doméstico e não terão condições de desembolsar R$ 38,00 por mês para a previdência durante 12 anos para se aposentar?, afirma Luci. Para fazer justiça é necessário uma carência sem contribuição de 10 anos que vai proteger as mulheres que já envelheceram fazendo esse trabalho.
No encontro com o vice-presidente, a Senadora Serys defendeu que o Projeto de regulamentação deve ser o deputada Luci já que inclui as mulheres que já envelheceram e hoje estão sem amparo. A Deputada Maria do Carmo Lara também apoiou o projeto da deputada Luci que prevê um período de carência de 10 anos ?Ou seja, as mulheres que hoje estão acima dos 50 anos não precisarão contribuir para a previdência?, relembra.
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