Fonte: Agência Adital
O déficit de emprego formal afeta 126 milhões de latino-americanos e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) propõe uma agenda hemisférica para gerar trabalho decente. “A geração de trabalho decente é um objetivo político, porque repercute na luta contra a pobreza, a governabilidade das democracias e a segurança hemisférica”, como ficou estabelecido na Cúpula das Américas em Mar del Plata, disse o diretor geral da OIT, Juan Somavia, durante a XVI Reunião Regional Americana, da OIT, que acontece em Brasília. O evento reúne delegados de governos, empregadores e trabalhadores dos países da América com o objetivo de analisar políticas específicas para abordar os principais desafios da região em matéria trabalhista.
Na América Latina, há 23 milhões de pessoas em condição de desemprego aberto e 103 milhões que trabalham na informalidade e, portanto, o déficit de emprego formal afeta 126 milhões de pessoas. Esse número equivale a mais da metade, 53%, da População Economicamente Ativa (PEA) da região, representada por 239 milhões de pessoas.
O documento “Trabalho Decente nas Américas: Uma agenda hemisférica, 2006-2015”, apresentado pelo diretor geral da OIT aos delegados das Américas, acrescenta que este déficit de trabalho formal poderá atingir 158 milhões de pessoas em 2015 se não forem adotadas medidas para gerar mais e melhores empregos. O desafio também está presente no Caribe, diz o documento, onde a situação é “especialmente complexa” devido à vulnerabilidade da economia dos países da região, o que “limita severamente sua capacidade de desenvolvimento econômico e social”.
A Agenda Hemisférica propõe aos países do continente um plano de trabalho para o período 2006-2015, com recomendações de políticas gerais e específicas, incluindo uma série de metas concretas que poderiam ser recomendadas e adaptadas às particularidades de cada país.
Um dos objetivos apresentados na Agenda é o de avançar até o alcance de um crescimento econômico mais dinâmico e rico em empregos, pois, atualmente, seus benefícios não repercutem com a força esperada sobre a oferta de trabalho. Porém, ao mesmo tempo, destaca que “não é possível esperar que somente o crescimento promova o emprego para aqueles que mais necessitam e reduza a pobreza extrema na região”. Somavia disse que “é necessário incorporar explicitamente o objetivo de geração de trabalho decente nas estratégias nacionais de desenvolvimento”, incluindo a geração de políticas trabalhistas específicas.
Para isso, a existência de uma legislação e uma atmosfera favorável aos investimentos e a à criação de empresas é fundamental para fomentar a produtividade e competitividade dos países, afirma a OIT. Além disso, foi destacada a importância do diálogo social entre governos, empregadores e trabalhadores como um fator chave para “delinear políticas públicas sustentáveis” adequadas às realidades de cada um dos países.
A Agenda apresentada aos países membros da OIT considera quatro desafios principais: que o crescimento econômico seja promotor de empregos para todos; que os direitos trabalhistas sejam cumpridos e aplicados de maneira efetiva: que sejam adotados novos mecanismos de proteção social adequados à realidade atual, e que, por essa via, se combata a exclusão social.
Outros desafios apresentados na Agenda Hemisférica são: será necessário uma taxa média de crescimento sustentado de 5,5% anual em nível regional para evitar o aumento do emprego informal e do desemprego. As desigualdades de gênero persistem: a taxa de desemprego das mulheres é 40% maior do que o dos homens e seus rendimentos mensais são 66% mais baixos. É preciso aplicar medidas que acelerem o fim desta desigualdade. Atualmente, existem 1,3 milhão de trabalhadores escravos na região, 10,7% do total mundial. Hoje as cifras deste flagelo são conhecidas. É necessário atacá-lo com urgência.
Também, apesar dos esforços dos países da região, o trabalho infantil continua sendo uma chaga social que é indispensável eliminar. Além disso, existem cerca de 57 milhões de jovens entre 15 e 24 anos que trabalham ou desejam trabalhar, dos quais 9,5 milhões estão desempregados. Representam 42% de todos os desempregados da região. Abrir oportunidades de emprego para os jovens é o ponto de partida obrigatório para aliviar as tensões e a desesperança das novas gerações.
Se estima que mais de 20 milhões de latino-americanos e caribenhos vivem fora de seu país de nascimento, uma situação que tem impactos diretos sobre os mercados de trabalho da região e na vida dos emigrantes nos países onde trabalham. Os países da região devem se unir para abordar este espinhoso tema. “Devido ao seu impacto na coesão social, na estabilidade dos regimes democráticos e na segurança, o trabalho decente deve estar no centro das estratégias nacionais”, acrescentou o diretor geral da OIT.
As reuniões regionais da OIT nas Américas e em outras partes do mundo se realizam a cada quatro anos e têm como objetivo abordar desafios e problemas relacionados com o mundo do trabalho e para revisar as atividades da OIT.