Fonte: Anteag (anteag@terra.com.br) e Secretaria Executiva do FBES
A votação do projeto 171 do Senador Osmar Dias (PDT/PR), que define a nova Lei do Cooperativismo estava marcada para este dia 11 de maio na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal. Esta data já representava um adiamento, pois o governo federal apresentou uma proposta com modificações substanciais no relatório do Senador Demóstenes Torres do PFL (GO), que contavam com o apoio das entidades do campo da Economia Solidária.
A proposta do governo estabelece a liberdade de organização e ainda prevê o reconhecimento de entidades nacionais que tenham, no mínimo, 50 cooperativas filiadas localizadas, pelo menos, em 5 Estados. Ela é bem mais flexível do que a que estava sendo proposta para um possível acordo com a OCB, que o tempo todo tem se negado a abrir mão da unicidade e do monopólio do registro das cooperativas.
Embora exista problema na proposta pelo fato de estabelecer de “forma imperativa” o governo como quem deverá estabelecer os “atos cooperativos” – o que nenhuma das entidades concorda – entendemos, contudo, que este ponto poderá ser discutido e amadurecido no decorrer do processo. O importante é que as entidades presentes (ANTEAG, CONCRAB, UNICAFES, UNISOL e UNITRABALHO) entenderam que é interessante apoiar a proposta do governo, uma vez que garante, num primeiro momento, a liberdade de organização e de representação, além de poder superar os entraves burocráticos na hora do registro, não atrelando-o ao controle da OCB. Isso faz a diferença.
Em resumo: MOBILIZAÇÃO VALEU A PENA!
As mobilizações ocorridas em Goiás e no Paraná, no dia 11 de abril, com mais de 1000 pessoas vindas de diversas cooperativas foram fundamentais para manter aberta a possibilidade de negociação.
No dia 19 de abril a ANTEAG, juntamente com as outras entidades, percorreram os gabinetes de todos os Senadores que fazem parte da Comissão de Agricultura explicando para eles as conseqüências danosas que o Projeto poderá causar às pequenas cooperativas, em especial para as de Economia Solidária.
Por fim, foi realizada uma audiência no Palácio do Planalto, com a presença de uma comissão representando as cooperativas da Economia Solidária, quando foram expostas as diferenças pontuais com relação à proposta do governo.
É fundamental agora a mobilização de todas as entidades e empreendimentos para a votação marcada para este dia 18 de maio!