Deputado Bohn Gass (PT-RS) contesta, uma a uma, justificativas do governo para o veto
Uma das primeiras votações de 2006 na Assembléia Legislativa será a análise do veto do governador Rigotto ao projeto do presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo (CAPC), deputado Elvino Bohn Gass (PT), que institui a Política Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária no Estado. Para buscar a derrubada o veto, Bohn Gass inicia por Santa Maria, nesta sexta-feira (13/01), num encontro com a Irmã Lurdes Dill, coordenadora do Projeto Cooesperança, (da Mitra de Santa Maria), um extenso roteiro que inclui a mobilização de empreendimentos, sindicatos, redes, cooperativas, ONGs, acadêmicos e apoiadores da economia popular solidária de todo o Estado. “Só a Cooesperança organiza mais de 400 empreendimentos solidários na região central. E no Rio Grande do Sul, são mais de 2 mil empreendimentos, 12 mil empregos diretos e outros milhares indiretos, envolvendo aproximadamente 40 mil gaúchos. Vamos mobilizar estas pessoas para mostrar aos deputados que a aprovação do projeto, por 39 votos a 1, foi um acerto do Legislativo. E que o veto deve ser derrubado”, anuncia o deputado. Ainda conforme Bohn Gass, as razões apresentadas pelo governador para o veto “provam que o seu governo não tem mesmo nenhum interesse em estimular a economia solidária. A proposta não apresenta ingerência indevida do Legislativo no Executivo, como alega o governador, porque não cria obrigações e atribuições diferentes das que já são implementadas pelo Poder Público. Então, o que a proposta faz é sistematizar as normas e práticas já existentes, mas dispersas e desfocadas, sob a forma de uma política estadual. Quer dizer, a proposta busca estabelecer normas gerais para um setor da economia que emerge e carece de regulamentação legal”. Quanto ao argumento do veto de que o projeto cria despesas para o Estado, Bohn Gass também é enfático: “Ora, o que a proposta faz é listar os instrumentos que podem ser empregados para o fomento da economia popular solidária, Isso não gera despesas.” O autor apela para as Constituições do Estado e da União: “Diz a nossa lei magna que é dever do Estado apoiar e estimular o cooperativismo e outras formas de associativismo. E a própria Constituição do Estado prevê a valorização econômica e social do trabalho e do trabalhador, associada a uma política de expansão das oportunidades de emprego e de humanização do processo social de produção, com a defesa dos interesses do povo. O meu projeto faz, exatamente, isto. E mais, estimula a democratização do acesso à propriedade dos meios de produção, o que também está previsto na lei maior dos gaúchos.” Bohn Gass diz que fez o projeto para que a Economia Solidária seja incentivada formalmente pelo Governo do Estado. Os incentivos estaduais, segundo ele, devem ser concedidos preferencialmente, conforme a Constituição, às formas associativas e cooperativas, às pequenas e microunidades econômicas; às empresas que, em seus estatutos, estabeleçam a participação dos trabalhadores nos lucros. “A Economia Solidária garante todos estes critérios, portanto, deve ser incentivada preferencialmente”. Por fim, Bohn Gass alega que a própria natureza da Economia Solidária, formada por trabalhadores excluídos do mercado formal de trabalho ou em risco de exclusão e, na sua maioria, das condições dignas de vida, “revela as diversas dificuldades que atravessam para manter e fazer prosperar seus empreendimentos. A maioria dos empreendimentos é descapitalizada, possui poucos instrumentos de produção, quando os tem são defasados tecnologicamente e os trabalhadores têm pouca formação gerencial. Isso acarreta, obviamente, dificuldades para competir no mercado. Este setor carece de ordenamento jurídico, reconhecimento social e tratamento específico nas pesquisas e estatísticas públicas ou mesmo na Fazenda estadual. Foi o que buscamos suprir com o projeto,” conclui o autor do projeto.