Fonte: Deuzani Noleto (deuzani@yahoo.com.br)
O Ministério das Cidades recebe, até o final de 2006, propostas de famílias residentes em áreas urbanas ou rurais, organizadas em grupos associativos (tais como cooperativas, associações e entidades da sociedade civil), que tenham renda mensal de até cinco salários mínimos para participar de seleção do Programa Crédito Solidário.
O projeto visa beneficiar a população de baixa renda que não tem condições de construir suas habitações, abrindo financiamentos de 20 anos, sem o acréscimo das taxas de juros cobrados atualmente.
Para cada grupo associativo é necessário a reunião de 100 participantes. Contudo, esta regra muda para aqueles projetos de municípios localizados em regiões metropolitanas com população urbana de 500 mil habitantes. Neste caso, cada empreendimento pode ter até 200 participantes.
Em municípios rurais com até 50 mil habitantes, o financiamento pode chegar a até 10 mil reais por família. Já nas capitais o financiamento pode chegar a 25 mil.
Detalhes das regras e os formulários para a apresentação das regras estão disponíveis no site www.cidades.gov.br/media/InstrucoesNormativas/IN39_2005.pdf.