Fonte: Isabel Silva de Freitas (isabel.freitas@camara.gov.br)

Porque vamos a Brasília neste 8 de março?

A Campanha Nacional pelo direito à aposentadoria das donas de casa quer entregar ao Presidente da República os milhares de abaixo-assinados recolhidos em todo o brasil, exigindo a regulamentação dos dos parágrafos 12 e 13 do art. nº 201 da Constituição Federal, que garante o direito à aposentadoria para trabalhadoras sem renda e de baixa renda das donas de casa.

Durante todo ano 2005 , os comitês mobilizaram a sociedade brasileira. Neste mesmo período, o Ministro da Previdência recebeu o comitê nacional e se comprometeu a fazer um estudo de viabilidade para gradativamente reconhecer o direito a previdência social dos trabalhadores e trabalhadoras. Nosso objetivo é mais uma vez mostrar para sociedade que lutamos pelo reconhecimento do nosso trabalho que é de fundamental importância para toda a sociedade. Somos as únicas trabalhadoras neste pais que não temos direito algum. Recentes estudos e pesquisas realizadas mostram que se o trabalho doméstico, feito gratuitamente pelas mulheres, fosse pago seria necessários mais de R$225,4 bilhões. Portanto não estamos pedindo favor ou esmolas, queremos nossos direitos.

História da luta das donas de casa

Nossa luta começou em 2000 quando um grupo de mulheres agricultoras pediram a deputada Luci Choinacki que com a sua experiência na construção dos direitos das trabalhadora rurais fizesse também um projeto que garantisse direitos para as donas de casa. Neste sentido a deputada Luci preparou a PEC. [Proposta de emenda a constituição] 385 de 2001, para garantir às donas de casa de baixa renda um salário mínimo aos 60 anos sem necessidade de contribuição, pois entendemos que essa contribuição se dá durante toda vida realizando trabalho doméstico não pago e não valorizado. Então as donas de casa apoiadas pelo movimento de mulheres, movimento feminista, sindicatos, pastorais sociais, movimento popular, sairiam a luta pelas ruas de todo brasil colher assinaturas par enviar ao congresso nacional pedindo a votação da emenda constitucional para garantir aposentadoria das donas de casa. Em 10 de março de 2003 mais de 1000 mulheres donas de casa entregaram ao presidente do Senado e da Câmara, um milhão de assinaturas defendendo seus direitos.

Em 2003 o governo do presidente lula envia ao congresso nacional a proposta de reforma da previdência, o movimento de mulheres e movimento feminista organizou uma grande mobilização da defesa dos direitos das mulheres que estão na economia informal, pelo reconhecimento do trabalho doméstico, cuidado de doentes, de crianças etc, em fim um movimento para que a previdência social seja pública e universal.

Nem todos as demandas do movimento foram incorporadas na reforma da previdência mas os avanços que tivemos são de fundamental importância para as donas de casa. No ano passado, na segunda marcha a brasília pelo direito a aposentadoria as donas de casa pediram a votação da Pec. Paralela O Congresso Nacional promulgou a emenda a constituição brasileira que em seus artigos 12 e 13 garantem o direito as donas de casa. Está escrito lá, na Constituição: “§ 12. Lei disporá sobre sistema especial de inclusão previdenciária para atender a trabalhadores de baixa renda e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda, garantindo-lhes acesso a benefícios de valor igual a um salário mínimo, exceto aposentadoria por tempo de contribuição. §13. O sistema especial de inclusão previdenciária de que trata o § 12 terá alíquotas e carência inferiores às vigentes para os demais segurados do regime geral de previdência social.” Durante o processo de discussão do Orçamento Geral da União, as donas de casa fizeram pressão política para que a comissão de orçamento designasse recursos para garantir seus direitos. Junto a isto a deputada Luci Choinacki já apresentou um projeto de lei de regulamentação. Trate-se do PL 5933/2005.

8 de março 2006: Marcha Nacional

Hora: 10 horas

Local: Concentração em frente a catedral de Brasília

Ato público com animação dos Estados , fala das entidades organizadoras. Logo após marcha até o Palácio do Planalto e entrega dos abaixo-assinados.

Organização para Brasília

Cada estado deve ser responsável pela sua própria organização, locação de ônibus, alimentação, preparação da viagem e alimentação. Também cada estado é responsável pelo seu visual, camisetas, avental símbolo da campanha pelo direito a aposentadoria, faixas etc. A coordenação política da atividade será feita pela Campanha Nacional, com apoio das organizações sociais. Para a infraestrutura em Brasília contamos com a equipe do mandato da deputada Luci Choinacki e comitê de Brasília do mandato da deputada Distrital Érica Kokai. Nos próximos dias estaremos enviando o cartaz da marcha e mantendo sempre atualizadas as informações.

Audiências e reuniões

A campanha já pediu uma audiência com o Presidente da República, com a Ministra Chefe da Casa Civil, Ministério da Previdência Social e com as Secretarias Especiais das Mulheres e da Igualdade Racial.

Abaixo-assinado

Dia 17 de fevereiro é dia nacional de coleta de assinaturas.

Segue o recolhimento de assinaturas em todo o brasil até o dia 08 de março mas ainda em fevereiro dia 17 vamos fazer mais um dia nacional de coleta de abaixo assinados em todo o brasil.

Nossa vitória depende de nossa organização Vamos fazer de 2006 um ano de conquistas

Entre em contato conosco

SÃO PAULO – Roseli Macedo Silva (11)5583.8051 – {Central de Movimentos Populares}

MINAS GERAIS – Antônia de Pádua (31)3523.3546 – [31].96771662 – {Central de Movimentos Populares}

GOIÁS – Maria das Graças – (62)3225.1146 – Associação de Donas de Casa de Goiás

BRASILIA – Gabinete da Deputada Luci Choinacki – (61) 3215.5282 Gabinete da deputada Érica Kokai – 61.3348.8090

SANTA CATARINA – (48) 3322.2031 (escritório deputada Luci Choinacki)

Procure o comitê de seu Estado

Abaixo Assinado

Copie e divulgue

Ao Exmo. Sr. Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Nós, abaixo-assinadas(os): Somos milhões de mulheres brasileiras que cuidam de afazeres domésticos. Fomos nós, mulheres, donas de casa, que geramos e formamos os cidadãos e cidadãs de hoje. Somos nós que continuamos respondendo pela geração e formação dos cidadãos e cidadãs de amanhã. As lutas históricas que protagonizamos nos fizeram avançar muito, mas uma grande parcela (milhões de mulheres) ainda está à margem da sociedade brasileira, confinada no penoso trabalho doméstico. Ainda sofremos a discriminação da cegueira social, machista, escravista, exploradora, excludente. Somos nós que cuidamos dos afazeres do lar, repartimos a pouca comida, administramos os poucos recursos. O desmantelamento dos serviços do Estado e a falta de políticas públicas eficientes nos empurram a tarefa de cuidar, além dos filhos, dos idosos, dos portadores de deficiência, dos doentes e cuidamos de nós mesmas, ainda mais sós na velhice. Isso tudo sem remuneração, hora extra, férias, décimo terceiro salário, etc. A Carta Internacional de Direitos Humanos, à qual o Brasil aderiu há 20 anos, nos confere direitos econômicos, sociais e culturais, com anuência do Estado. Senhor Presidente, estamos ocupando as ruas, as praças, fazendo alianças com os movimentos sociais, pastorais sociais, movimentos de mulheres e sindicalismos já organizados no Brasil. Queremos fazer com que a sociedade e o estado brasileiro entenda e reconheça que nosso trabalho doméstico, não pago e não valorizado, também constrói a riqueza desse país. Queremos o reconhecimento explícito da sociedade à função que desempenhamos durante toda vida como trabalhadoras. Estamos nos mobilizando, em todos os estados brasileiros, para fazer valer nossos direitos. A aposentadoria para as donas de casa é uma parcela do que nos é devido. Vamos reforçar as bandeiras históricas das mobilizações das mulheres, as políticas públicas efetivas de educação, saúde, moradia, acesso à renda, igualdade de direitos e oportunidades, de trabalho e salários dignos. Confiamos em Vossa Excelência, Presidente Lula, filho de retirantes, de mãe dona de casa empobrecida, que sustentou com seu trabalho e suor, durante anos, a família; que tenha sensibilidade e decisão política para construir conosco o reconhecimento e a valorização que, historicamente, nos é devida.

Campanha Nacional pelo Direito à Aposentadoria das Donas de Casa