O Deputado Federal Fernando Gabeira esteve no dia 13 de janeiro (sexta-feira), às 15 horas, no auditório da ITCP discutindo com os cooperados e equipe o Projeto de Lei do Cooperativismo (PL 171/1999), do Senador Osmar Dias, em tramitação na Comissão de Agricultura do Senado Federal. A polêmica proposta vem sendo tema de discussão nos mais diversos fóruns, envolvendo sindicatos, a Rede de ITCPs, parlamentares e órgãos públicos. Entendendo a importância desta discussão para a economia nacional, especialmente para as cooperativas populares, a ITCP reuniu trabalhadores (as) cooperados (as) e convidou outras instituições e técnicos interessados no tema a ampliarem esta importante discussão.
É grande a mobilização. Sindicatos, organizações não-governamentais, fóruns e entidades, como a Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB, buscam soluções negociadas. O mesmo ocorre no campo governamental. Um amplo debate envolve a Secretaria Nacional de Economia Solidária – Senaes, Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA e o Ministério da Agricultura. A nova lei do Cooperativismo deveria ter sido votada em dezembro, na Comissão de Agricultura do Senado. A votação não ocorreu em função da articulação de parlamentares que buscam o consenso em relação a questões polêmicas. O Senador Demóstenes Torres/PFL-GO, relator da lei, também aponta na direção de alterações negociadas e foi categórico ao afirmar que as mudanças devem ser apresentadas por consenso. Não é um debate simples. Em reunião realizada em Brasília, dia 20 de dezembro, com a participação da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária – Unicafes, Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil – Concrab, Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários – Unisol Brasil, Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura – Contag, Fórum Brasileiro de Economia Solidária – FBES, Rede de ITCPs e Daniel Rech (assessor jurídico), foi formada uma comissão com os advogados; Marcelo Mauad da Unisol, Guilherme krueger, da OCB e Daniel Rech, da Unicafes, para que formulem uma proposta com base nas idéias já apresentadas pelos diversos segmentos. O documento irá subsidiar uma nova, e talvez definitiva, discussão marcada para o dia 20 de Janeiro de 2006. Uma das propostas em pauta busca “acabar com a declaratória, espécie de aval da OCB para as cooperativas conseguirem o registro; o registro passaria a ser feito em cartório ou na Junta Comercial; cria-se o Cadastro Nacional Unificado para permitir o controle do sistema; o controle passa a ser exercido pelos órgãos federais no sentido de assegurar a legalidade; a representação e filiação são livres como define a Constituição Federal, cabendo a cada cooperativa optar pelo sistema que melhor lhe convier e cada sistema cuida de organizar, representar e capacitar a sua estrutura”. Além de estudar as mudanças na Lei, considerada com a atual redação inaceitável para as cooperativas populares, há, ainda, a preocupação de abrir outras frentes de diálogo com parlamentares no Senado e na Câmara, além do executivo, para ampliar o debate. É neste sentido que a ITCP já tem confirmada a presença do deputado Fernando Gabeira em seu auditório na próxima sexta-feira e se articula com instituições, parlamentares e formadores de opinião para que participem do debate e contribuam para esclarecer a sociedade sobre os interesses em jogo no texto da PL 171/99.