Fonte: Jornal do Senado (http://www.senado.gov.br/jornal/pesquisa)

Entre as sugestões defendidas pelas demais entidades de cooperativas, está a criação do Conselho Nacional de Cooperativismo. O formato do órgão, bem como as suas funções, ainda está em detalhamento. O secretário de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, Paul Singer, destaca o fato de as cooperativas serem maioria no conselho, em modelo análogo, segundo ele, ao de outros países. Na proposta apresentada pelo secretário de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Humberto Oliveira, o conselho teria 40% de sua composição formada por representantes de diversos ministérios e os 60% restantes de entidades ligadas ao setor que tenham, pelo menos, 500 afiliadas, em metade dos estados, representando 100 mil cooperados em três ramos do cooperativismo.

Porém, o senador Osmar Dias (PDT-PR), autor do Projeto de Lei 171/99, considera a criação de um conselho com representação do governo como uma tutela disfarçada do Estado sobre as cooperativas, o que afrontaria a Constituição federal.

O relator na matéria na CRA, senador Demostenes Torres (PFL-GO), defende a aprovação integral do PLS 171/99, que estabelece a OCB como órgão oficial do setor, além de ampliar a possibilidade de participação de empresas em cooperativas e de capitalização do setor por meio de “Certificados de Aporte de Capital”. Demostenes sugere o arquivamento dos PLS 428/99 e 605/99, do ex-senador José Fogaça e do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), respectivamente. 42042