Fonte: Isabel Silva de Freitas ( (isabel.freitas@camara.gov.br)

Porque vamos a Brasília neste 8 de março?

A Campanha Nacional pelo direito à aposentadoria das donas de casa quer entregar ao Presidente da República os milhares de abaixo-assinados recolhidos em todo o brasil, exigindo a regulamentação dos dos parágrafos 12 e 13 do art. nº 201 da Constituição Federal, que garante o direito à aposentadoria para trabalhadoras sem renda e de baixa renda das donas de casa.

Durante todo ano 2005 , os comitês mobilizaram a sociedade brasileira. Neste mesmo período, o Ministro da Previdência recebeu o comitê nacional e se comprometeu a fazer um estudo de viabilidade para gradativamente reconhecer o direito a previdência social dos trabalhadores e trabalhadoras.

Nosso objetivo é mais uma vez mostrar para sociedade que lutamos pelo reconhecimento do nosso trabalho que é de fundamental importância para toda a sociedade. Somos as únicas trabalhadoras neste pais que não temos direito algum. Recentes estudos e pesquisas realizadas mostram que se o trabalho doméstico, feito gratuitamente pelas mulheres, fosse pago seria necessários mais de R$225,4 bilhões. Portanto não estamos pedindo favor ou esmolas, queremos nossos direitos.

História da luta das donas de casa

Nossa luta começou em 2000 quando um grupo de mulheres agricultoras pediram a deputada Luci Choinacki que com a sua experiência na construção dos direitos das trabalhadora rurais fizesse também um projeto que garantisse direitos para as donas de casa. Neste sentido a deputada Luci preparou a PEC. [Proposta de emenda a constituição] 385 de 2001, para garantir às donas de casa de baixa renda um salário mínimo aos 60 anos sem necessidade de contribuição, pois entendemos que essa contribuição se dá durante toda vida realizando trabalho doméstico não pago e não valorizado. Então as donas de casa apoiadas pelo movimento de mulheres, movimento feminista, sindicatos, pastorais sociais, movimento popular, sairiam a luta pelas ruas de todo brasil colher assinaturas par enviar ao congresso nacional pedindo a votação da emenda constitucional para garantir aposentadoria das donas de casa. Em 10 de março de 2003 mais de 1000 mulheres donas de casa entregaram ao presidente do Senado e da Câmara, um milhão de assinaturas defendendo seus direitos.

Em 2003 o governo do presidente Lula envia ao congresso nacional a proposta de reforma da previdência, o movimento de mulheres e movimento feminista organizou uma grande mobilização da defesa dos direitos das mulheres que estão na economia informal, pelo reconhecimento do trabalho doméstico, cuidado de doentes, de crianças etc, em fim um movimento para que a previdência social seja pública e universal.

Nem todos as demandas do movimento foram incorporadas na reforma da previdência mas os avanços que tivemos são de fundamental importância para as donas de casa. No ano passado, na segunda marcha a brasília pelo direito a aposentadoria as donas de casa pediram a votação da Pec. Paralela O Congresso Nacional promulgou a emenda a constituição brasileira que em seus artigos 12 e 13 garantem o direito as donas de casa. Está escrito lá, na Constituição:

“§ 12. Lei disporá sobre sistema especial de inclusão previdenciária para atender a trabalhadores de baixa renda e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda, garantindo-lhes acesso a benefícios de valor igual a um salário mínimo, exceto aposentadoria por tempo de contribuição.

§13. O sistema especial de inclusão previdenciária de que trata o § 12 terá alíquotas e carência inferiores às vigentes para os demais segurados do regime geral de previdência social.”

Durante o processo de discussão do Orçamento Geral da União, as donas de casa fizeram pressão política para que a comissão de orçamento designasse recursos para garantir seus direitos. Junto a isto a deputada Luci Choinacki já apresentou um projeto de lei de regulamentação. Trate-se do PL 5933/2005.