Fonte: Boletim da Unicafes (Aline Adolphs – alineadolphs@gmail.com)
Em reunião no senado, representantes do governo, entidades cooperativas e senadores debateram sobre as divergências para chegar ao consenso.
Em busca de um entendimento e de uma lei que contribua para o fortalecimento do cooperativismo brasileiro, Unicafes, Unisol, Concrab, FBES e Anteag participaram, na última terça-feira, de uma reunião na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. A reunião foi convocada pelo grupo de trabalho que discute sobre o Projeto de Lei 171/99. As entidades apresentaram aos senadores Flávio Arns (PT-PR), vice-presidente da comissão, e Eduardo Suplicy (PT-SP), autor de outro projeto de lei para o cooperativismo, os pontos do projeto dos quais discordam. Também estavam presentes na reunião, o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Freitas, e representantes dos ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura e Abastecimento e do Trabalho e Emprego.
Os pontos mais polêmicos do projeto dizem respeito à unicidade, registro, aporte de capital e admissão de pessoas jurídicas no quadro de cooperados. O PL 171, de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR), prevê que a OCB seja a responsável pelo cadastro e pela fiscalização de todas as cooperativas. Para o presidente da Unicafes, José Paulo Ferreira, o controle das cooperativas não pode ser atribuído ao Estado e tampouco ser privado (OCB). “É preciso um cadastro único, mas que seja de acesso público”, afirmou.
O senador Eduardo Suplicy sugeriu ao presidente da OCB que reconsiderasse o apoio à questão da unicidade, que, segundo ele, é inconstitucional. De acordo com a Constituição de 1988, a organização é livre e não compete ao estado ou qualquer outro órgão a autorização para criação de uma cooperativa. “Vamos encontrar uma forma de convivência mútua e respeitar a constituição”, solicitou Suplicy. O senador Flávio Arns concordou com o companheiro de partido. “Não consigo entender a posição da OCB. O registro deve ser público”, disse.
Para resolver o impasse, o Secretário de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Humberto Oliveira, apresentou a proposta de criação do Conselho Nacional de Cooperativismo, que teria, entre outras tarefas, a do credenciamento e cadastramento das cooperativas. O Conselho seria composto por membros do governo, de vários ministérios (40%) e de entidades cooperativas (60%).
Márcio Freitas chegou a sugerir que fosse criada uma lei exclusiva da economia solidária. Contudo, o secretário de Economia Solidária do Ministério do Trabalho, Paul Singer, informou que já está sendo criado um Conselho da área e que uma lei exclusiva não seria necessária. O secretário executivo do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, Daniel Tygel, ressaltou que o assunto em pauta era uma lei geral para o cooperativismo, que, de acordo com ele, é algo mais abrangente.
Como o consenso não foi construído, o presidente da OCB afirmou que as propostas surgidas na reunião serão levadas para a “base” da entidade no próximo dia 7. O grupo de trabalho marcou um novo encontro para 8 de fevereiro, quando Freitas colocará a posição da OCB. Na oportunidade, as demais entidades que participam da discussão esperam chegar a um consenso que contribuirá para a reunião do dia seguinte entre os ministros da Agricultura, Roberto Rodrigues, do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto e do Trabalho, Luiz Marinho. A votação do projeto de lei na Comissão de Agricultura do Senado está marcada para o dia 14.
O Jornal do Senado publicou uma reportagem sobre o tema em sua edição semanal. Foram entrevistadas várias fontes que prestaram mais esclarecimentos sobre o assunto.
Clique aqui para ter acesso à versão on-line deste artigo no jornal.