Fonte: Amazonas em Tempo (http://www.emtempo.com.br/)

Em mais uma tentativa de fazer deslanchar o microcrédito, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança na semana de 20 de abril o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). Segundo fontes em Brasília, o programa prevê a injeção de cerca de R$ 200 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) no setor e estabelece em 4% a taxa de juro mensal máxima a ser cobrada do cliente final, os microempreendedores populares.

Na cerimônia de lançamento, o presidente sancionou a lei que cria o PNMPO, aprovada pelo Congresso Nacional. Em um ato simbólico, o presidente fez o primeiro repasse de um banco público para uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) de microcrédito dentro das novas regras. Será um repasse de R$ 300 mil, com desembolso inicial de R$ 50 mil para a VivaCred, do Rio de Janeiro. A idéia inicial era fazer o lançamento na favela da Rocinha, onde a VivaCred possui forte presença, mas por razões de segurança o evento foi transferido para Brasília.

Na ocasião, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também divulgará seu programa de microcrédito. A instituição, que na gestão Carlos Lessa travou uma guerra com as entidades de microcrédito que acabou resultando no fim dos repasses desde o início de 2003, parece ter feito as pazes com o setor. O banco decidiu se concentrar nas grandes entidades, que tenham necessidade de capital de pelo menos R$ 1 milhão. Os empréstimos serão concedidos pela TJLP (taxa de juros de longo prazo, hoje em 9,75%), mais 0,5%.

Garantias

As garantias reais, que eram exigidas pela gestão Lessa para a concessão dos empréstimos, foram substituídas por um fundo garantidor, bancado em parte pelo BNDES e em parte pela entidade. As instituições ficam obrigadas a cobrar uma taxa de juros máxima de 4% do tomador final, incluindo taxas de abertura de crédito e despesas administrativas.

Para instituições menores, que necessitem de aportes inferiores a R$ 1 milhão, o PNMPO prevê repasses do FAT ou mesmo de recursos de compulsório de bancos privados, para bancos de desenvolvimento estatuais, agências de fomento ou centrais de cooperativas de crédito. Essas instituições é que seriam responsáveis por fazer o repasse para as Oscip.

Avanços

A Associação Brasileira dos Dirigentes de Entidades Operadoras de Microcrédito (Abcred), que desde o início do governo Lula reivindica ativamente a criação de um programa específico para o microcrédito produtivo, elogiou a iniciativa. "As negociações evoluíram bastante", avaliou o presidente da Abcred, José Caetano Lavorato.

Ele faz algumas ressalvas quanto ao aumento potencial do custo do empréstimo com a criação de mais um intermediário, para o caso de recursos abaixo de R$ 1 milhão. "As estratégias procuram estabelecer garantias para financiadores de segundo piso e isso acaba elevando o custo para o operador", diz Lavorato. "Se, ao longo do tempo, os custos – TJLP, salários, inflação – subirem muito, poderá por em risco o funcionamento do programa."

A Abcred defende que a regulamentação do programa, que ainda precisa ser feita, seja "o menos detalhista possível". "O ideal seria que não houvesse uma definição de taxa máxima a ser cobrada na ponta, uma vez que todos os outros custos estão sujeitos à variação."