Governo e sociedade civil constroem novo espaço de dialogo sobre a economia solidária
Fonte: Núcleo de pesquisas da Radiobrás: www.radiobras.gov.br
Reunidos em uma videoconferência durante três horas, na tarde de do dia 21 de fevereiro, duzentos representantes do Fórum Brasileiro da Economia Solidária de 23 estados da federação e membros do governo federal, representado pela Secretaria Nacional de Economia Solidária – SENAES, debateram a implantação do Conselho Nacional da Economia Solidária.
O Conselho, criado em 2003 pelo Presidente da República através da Lei n. 10.683, atende a uma reivindicação dos empreendedores e entidades de fomento e assistência técnica da economia solidária e servira de canal de diálogo e de participação da sociedade civil na definição e implementação de políticas públicas para um setor da economia que, segundo estimativas da SENAES, envolve mais de 28 mil empreendimentos e emprega cerca de 30% da força de trabalho, movimentando aproximadamente 30% da riqueza nacional.
Para Valmor Schiochet, Diretor de Estudos e Divulgação da SENAES, órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, “No processo de construção da democracia no Brasil nos últimos anos um conjunto de atores apareceram no espaço da política reivindicando sua visibilidade, reivindicando uma relação democrática com o estado, propondo políticas publicas. A Economia Solidária constitui um novo ator nesse cenário, entre tantos outros atores que foram se constituindo e a discussão sobre a criação do Conselho Nacional de Economia Solidária é uma reivindicação deste ator para que, alem de termos uma estrutura de gestão da política pública que é a tarefa da Secretaria Nacional de Economia Solidária e de outros órgãos governamentais, tenhamos um espaço de interlocução da sociedade civil com o governo. Estamos com isso ampliando a interlocução do estado com a sociedade civil a partir de um tema específico da economia solidária que envolve milhões de trabalhadores e trabalhadoras que se organizam economicamente tendo a auto-gestão, a solidariedade, a cooperação como central na sua forma de organização.”
Fórum Nacional de Economia Solidária discute a implantação de Conselho Nacional de Economia Solidária
Duzentos participantes do Fórum Nacional de Economia Solidária, representando 23 estados da federação, reuniram-se ontem [21] com representantes do governo federal em uma videoconferência para apresentar críticas e sugestões à proposta de implantação do Conselho Nacional da Economia Solidária.
O Conselho, criado em 2003 pela Lei 10.683, deve ser implantado nos próximos meses. Os participantes do evento discutiram durante três horas propostas para sua composição visando garantir a representatividade de todos os estados e regiões do Brasil. Foram debatidas ainda estratégias para elaboração das pautas que nortearão as futuras reuniões do Conselho, dentre elas para estabelecer um fundo constitucional que garanta recursos para a economia solidária. Outro aspecto abordado pelos conferencistas foi a necessidade de normatizar e organizar o funcionamento do Conselho criando câmara setoriais que desenvolvam estudos técnicos que viabilizem as políticas públicas reivindicadas pelo setor. Por ultimo foram debatidas as competências do futuro órgão, dentre elas a de convocar uma conferência nacional da Economia Solidária, se possível, ainda no segundo semestre do corrente ano.
Segundo Ademar Bertucci, coordenador do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, entidade que representa a nível nacional os empreendimentos e entidades ligadas ao setor, “O conselho que estamos discutindo é um espaço para definição, proposição e gestão de políticas de governo – é um instrumento do estado democrático que abre possibilidades para que sua gestão possa ser feita a partir da sociedade civil. Ele se constitui em um espaço definido e normatizado pelo estado brasileiro onde teremos a oportunidade de debater propostas públicas e onde estará garantida a manifestação de diferentes segmentos ligados ao setor.”
Para Valmor Schiochet, Diretor de Estudos e Divulgação da SENAES, órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, “A experiência da vídeoconferência que realizamos hoje [ontem 21] faz parte de um instrumento de permanente diálogo do governo federal com a sociedade civil. Essa é uma das marcas do governo Lula com os setores organizados da sociedade brasileira. No nosso entendimento não só a discussão sobre a criação do Conselho, mas o processo de diálogo que estamos fazendo com o Fórum Brasileiro de Economia Solidária, demonstra uma prática democrática de discussão e debate para a implementação das ações governamentais”.
Implantação de Conselho Nacional de Economia Solidária é urgente
Para o Professor Paul Singer, Secretário Nacional de Economia Solidária, a implantação do Conselho Nacional da Economia Solidária deve ocorrer da maneira mais urgente possível visando articular os apoios necessários e resolver pendências históricas, como a questão do marco legal para a economia solidária. Como exemplo, Paul Singer citou as questões trabalhistas em que empresas que trabalham sob regime de autogestão, onde os trabalhadores são ao mesmo tempo empregados e patrões de seu próprio empreendimento e frequentemente são autuadas pela fiscalização como infratoras da legislação trabalhista: ” Se tivéssemos nesse momento o Conselho Nacional de Economia solidária já funcionando, provavelmente teríamos um grupo de trabalho com autoridade, dentro do Ministério do Trabalho, tratando a questão, propondo ao Congresso Nacional uma legislação condizente com as nossas necessidades.”
O Secretário Nacional de Economia Solidária participou ontem [21] de uma videoconferência com representantes do Fórum Nacional de Economia Solidária reunidos nas Assembléias Legislativas de 23 estados da federação. Após ouvir os participantes dos estados que apresentaram criticas e sugestões para a implantação do Conselho Nacional, Paul Singer analisou e comentou as propostas que estão em debate. Para ele a economia solidária nunca teve sua dinâmica determinada pelo governo a quem cabe apoiar as iniciativas dos empreendedores através da concepção e implementação de políticas publicas que facilitem e abram caminho para que ela se consolide como alternativa auto sustentável de geração de emprego e renda. Neste sentido, o professor citou o exemplo do Programa Nacional de Micro-crédito lançado há poucas semanas pelo governo federal, que levará crédito com juros acessíveis a micro-produtores independentes que não têm garantias a oferecer.
Destacou que o Conselho a ser implantado deverá ser um espaço para formação de alianças a favor da economia solidária e para isso sua composição deve ser majoritariamente de empreendedores mas também deve ter representantes da sociedade civil como a Central Única dos Trabalhadores – CUT e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB. Salientou ainda a necessidade de ter representantes de diversos ministérios que estão diretamente relacionados com a economia solidária como o Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério do Meio Ambiente.
“Nós precisamos do Conselho Nacional de Economia Solidária para avançar na conquista de políticas públicas a favor da Economia Solidária. Para isso ela tem que estar fortemente representada, o governo tem que estar fortemente representado, a sociedade civil tem que estar representada para que possamos, a partir dessa composição de forças, termos mais capacidade, mais força para fazermos avançar nossas reivindicações”, afirmou o professor.
A exemplo de outros conselhos da república como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar – CONSEA, o Conselho Nacional da Economia Solidária foi criado através de uma lei federal, a de n. 10.683, de maio de 2003, mas sua implantação depende de uma série de medidas complementares que estão sendo debatidas por representantes do setor com membros do governo federal e da sociedade civil. Para ser implantado o conselho precisa que seja definida sua composição, atribuições, competências, forma de organização e funcionamento. Isso tudo esta sendo discutido em diversos encontros, seminários e oficinas. A videoconferência de ontem foi mais um passo para definir as estratégias de sua implantação. Organizada com a colaboração do Instituto Interlegis do Senado Federal, a videoconferência reuniu duzentas pessoas durante três horas na tarde de ontem.