Governo lança campanha de acesso ao crédito para trabalhadoras rurais

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lançou hoje (08.03) a campanha Crédito para a Igualdade das Mulheres Rurais. A campanha, iniciada no assentamento Milagre, em Apodi (a 353 km de Natal – RN), faz parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher. A intenção do governo é divulgar os programas já existentes de acesso ao crédito para o público feminino, como o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A programação em homenagem ao Dia Internacional da Mulher se estenderá até o final de mês março, com entrega de prêmios, publicações e realização de seminários e encontros organizados em parceira com órgãos governamentais federais, estaduais e municipais, além da sociedade civil. Em destaque, o lançamento do estudo Trajetória da Mulher na Educação Brasileira, que demonstra que as mulheres têm presença cada vez maior em todos os níveis de ensino no Brasil. Outra iniciativa foi a estréia de um programa semanal de rádio voltado para as mulheres. É produzido pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), em parceria com a Rádio MEC, e retransmitido a outras emissoras pelo sistema Radiobrás.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), com o apoio de movimentos de mulheres, entidades sindicais e agentes financeiros vão realizar uma mobilização para incentivar as trabalhadoras rurais a acessarem o Pronaf – Mulher, criado desde 2003, intensificar a emissão de documentos para essa população e aumentar a capacitação dos agentes financeiros que possibilitam o crédito.

O crédito garante às mulheres a possibilidade de realizar investimentos, estabelecer sociedade e ter sua atividade econômica reconhecida. A linha especial para a mulher do Pronaf tem a finalidade de gerar uma segunda renda na família pra investimento na propriedade familiar. O crédito é concedido independentemente de o marido ou companheiro ter tido acesso aos financiamentos tradicionais de custeio ou do próprio programa. O dinheiro pode ser usado na compra de equipamentos, na montagem de agroindústrias caseiras e atividades artesanais.

Na safra 2003-2004 foram firmados 227 mil contratos por mulheres, 129,8 mil a mais que os assinados na safra anterior. A previsão de investimento para essa modalidade de crédito é de R$ 1,2 bilhão para a safra 2004-2005, o que significa mais que o dobro dos recursos aplicados no período anterior (2003-2004), que foi de R$ 568 milhões. O Pronaf-Mulher é voltado para agricultoras familiares, assentadas, arrendatárias, parceiras, meeiras, pescadoras artesanais, extrativistas e quebradeiras de coco que possuam renda anual bruta entre R$ 2 mil e R$ 60 mil. Os recursos podem ser pagos em até oito anos a juros que variam de 4% a 7,25% ao ano, conforme o grupo de renda a que pertençam.


Documentação

A maior parte das restrições (cerca de 60%) para se ter acesso ao crédito é a ausência de registro civil e do documento de CPF. E a mulher responde por dois terços dos trabalhadores do campo que não dispõem de documentos. Por isso, o governo criou o Programa Nacional de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural. O MDA juntamente com outros órgãos governamentais e não governamentais emitem documentos civis e trabalhistas em 23 estados do país. Em 2004, foram expedidos 62.482 documentos e em 2005 a previsão é ampliar esse número para 70 mil. A intenção do governo é também diversificar o público atendido pelo programa que até o momento priorizou os projetos de assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Este ano, serão incluídas áreas quilombolas e áreas indígenas, onde estão sendo feitos novos assentamentos de população não índia.


Plano

Um dos grandes avanços no que diz respeito à formulação de políticas públicas para as mulheres foi a elaboração do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, lançado em dezembro do ano passado pela SPM. O plano prevê a execução de 198 ações por diversos órgãos do governo federal, em parceria com os executivos estaduais e municipais, sob a coordenação da Secretaria. O documento está estruturado em torno de cinco áreas estratégicas de atuação: autonomia, igualdade do trabalho e cidadania; educação inclusiva e não sexista; saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos; enfrentamento à violência contra as mulheres; gestão e monitoramento.

O documento busca priorizar ações já previstas ou em execução por cada área de governo. Um exemplo é a estipulação da meta de até 2006 reduzir em 15% a taxa de analfabetismo entre as mulheres, principalmente entre as com 45 anos até 2007. Outra ação é criar serviços especializados de atendimento as mulheres em situação violência e conceder crédito a 400 mil trabalhadoras rurais até 2006.

De acordo com a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, o plano significa "o reconhecimento do papel do Estado como promotor e articulador de ações que garantam políticas públicas que alterem as desigualdades sociais existentes e, conseqüentemente, o mundo a nossa volta".


Educação

Pesquisa realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC) revelou que as mulheres são maioria nos ensinos médio e superior no Brasil. O estudo Trajetória da Mulher na Educação Brasileira demonstra que, no período de 1996 a 2003, a população feminina representou 54% das matrículas do ensino médio contra 46% dos homens. A pesquisa também mostra que a presença feminina no quadro de professores das universidades aumentou em 102,2% no período analisado, enquanto que a dos homens cresceu 67,9%. Para a ministra Nilcéa Freire, o levantamento serve como ponto de partida para a realização de mudanças. "O estudo é o início de uma pesquisa para trabalharmos os dados do Inep, desde a educação infantil até o doutorado, de maneira a intervir na educação, no seu conteúdo e para que a escolaridade obtida pelas mulheres possa rebater em outras dimensões de sua vida".