Documentos

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Natureza e atribuições

Este GT, criado em 2005, tem como principal atribuição buscar sistematizar todo o acúmulo existente no país a respeito de elaboração de políticas públicas para a Economia Solidária, nas esferas municipal, estadual e federal. Também tem como tarefa, para este ano, elaborar o Termo de Referência dos Centros Públicos de Economia Solidária que estão sendo criados em parceria entre municípios/governos estaduais e a SENAES. Também deve buscar animar a integração e troca de experiências entre centros públicos existentes e em formação.

Resumindo, são atribuições do GT de Políticas Públicas:

  • Sistematizar a proposta de política pública da Economia Solidária;
  • Revisar o termo de referência dos centros públicos e propor edital de seleção, definindo: critérios de elegibilidade e critérios de sustentabilidade;