Carta aberta da ANA à sociedade brasileira de apoio a eleição de Dilma Russeff

Fonte: Articulação Nacional de Agroecologia

O Brasil vive um momento decisivo da sua história com o segundo turno das eleições presidenciais. A Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) é uma rede da sociedade civil de abrangência nacional composta por movimentos sociais e organizações que trabalham em defesa da agricultura familiar, camponesa e dos povos e comunidades tradicionais, pelo fortalecimento e ampliação da Agroecologia e pela construção de políticas públicas capazes de promover um desenvolvimento rural mais justo e sustentável.

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O momento exige grande responsabilidade histórica, e por isso a ANA declara apoio à eleição da Presidenta Dilma e convocam as organizações do campo e os cidadãos brasileiros engajados na defesa da Agroecologia a arregaçarmos as mangas e sairmos às ruas, praças, escolas, universidades, locais de trabalho, para conversar com a população e explicitar por que motivos, para avançarmos nas conquistas para o povo brasileiro e seguir mudando o Brasil com mais democracia e mais justiça social, devemos votar Dilma no dia 26 de outubro e seguir mobilizando por mudanças estruturais na sociedade brasileira. É nosso dever unir forças contra o projeto neoliberal representado pela candidatura do PSDB e pelas forças conservadoras que a apoiam.

A ANA, criada em 2002, nunca deixou de fazer críticas contundentes e cobranças ao governo federal sob a liderança de Lula e Dilma, defendendo posições consagradas em seus documentos públicos, como a carta política do III Encontro Nacional de Agroecologia. Somos críticos ao modelo desenvolvimentista em curso, que incentiva os monocultivos e provoca desmatamento, intensifica o uso de agrotóxicos e transgênicos, provoca lentidão na reforma agrária e no reconhecimento dos direitos territoriais das comunidades indígenas e demais comunidades tradicionais e faz a economia do país depender da exportação de poucas commodities agrícolas e minerais. Seguiremos sempre críticos, vigilantes e engajados nas lutas populares.

Mas, além das críticas, é nosso dever reconhecer os avanços e dizer à sociedade que a vida dos/as agricultores e agricultoras familiares melhorou muito com políticas implementadas nos governos Lula e Dilma. Foram muito importantes as iniciativas de combate ao trabalho em condições análogas à escravidão e trabalho degradante. Este trabalho precisa continuar.

Muitos jovens puderam ter acesso à universidade pública, foram criadas universidades e institutos federais nos municípios do interior, destinados recursos públicos para pesquisa e trabalhos de extensão. As políticas de cotas apontaram um caminho para corrigir injustiças históricas com os mais pobres e com a população negra. O projeto do PSDB é sucatear e privatizar a educação pública, como já demonstrou quando governou o país de 1994 a 2002.

Os Programas Bolsa Família, Brasil Sem Miséria e Mais Médicos deram o mínimo de dignidade a milhões de famílias, muitas delas no meio rural. Foi o início do resgate de uma dívida histórica do Estado brasileiro com a sua população empobrecida pelos séculos de escravidão e descaso dos governos. O país avançou muito no combate à fome e à miséria. O Programa de Documentação das Mulheres Rurais ultrapassou a marca de um milhão de mulheres documentadas. A geração de empregos e a recuperação do salário mínimo significaram melhorias significativas da qualidade de vida de muitas famílias e um passo importante, embora tímido, no enfrentamento da vergonhosa desigualdade de renda do país. Agora, muitos trabalhadores, de cabeça erguida, não se sujeitam mais a condições de trabalho aviltantes e a salários de fome.

Houve avanços em políticas de acesso à energia elétrica, com o programa Luz para Todos, e nos programas habitacionais. No semiárido brasileiro, o governo ampliou de forma consistente os recursos públicos destinados a garantir água de qualidade para consumo doméstico e para produção de alimentos, com os programas Um Milhão de Cisternas (P1MC) e Uma Terra e Duas Águas (P1+2), executados numa parceira entre o governo federal e Articulação Semiárido Brasileiro (ASA). Nos governos Lula e Dilma, o Estado recuperou a sua capacidade de apoio à agricultura familiar e camponesa através do aumento expressivo dos recursos para financiamento da produção e para assistência técnica e extensão rural. No governo do PSDB, eram pífios os recursos para financiamento da agricultura familiar e estavam sendo sucateados os serviços públicos de extensão rural.

Outro avanço significativo foi a instituição da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Assistimos também, nos governos Lula e Dilma, à implantação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) desde 2003, contribuindo para a segurança alimentar e nutricional da população aliando o estímulo à produção diversificada de alimentos saudáveis e o consumo nas creches, escolas e entidades de assistência social. E desde 2009 o Brasil conta com um Programa Nacional de Alimentação Escolar que estimula e produção da agricultura familiar e melhorou a qualidade da alimentação nas escolas do país.

No governo Dilma, a sociedade civil organizada teve a oportunidade de participar da construção da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), instituída em 2012. A PNAPO foi um reconhecimento, de parte do Estado e do governo, do enorme potencial da Agroecologia para gerar trabalho digno no campo, produzir alimentos sem agrotóxicos e conservar a biodiversidade, os solos e as águas.

Estas conquistas só foram possíveis porque o governo federal retomou, ainda que não como sonhávamos e gostaríamos, o papel do Estado democrático na implementação de políticas públicas voltadas aos diversos segmentos da classe trabalhadora no Brasil, destinando recursos públicos para o enfrentamento da desigualdade social e para o combate à fome e à pobreza. E porque foram abertos canais de participação democrática da cidadania na definição de políticas, a exemplo do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo) e da Comissão Nacional De Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais. Temos orgulho da participação nesses espaços e da firmeza com que defendemos as ideias e propostas que emanam das organizações dos agricultores e agricultoras e povos e comunidades tradicionais de todos os rincões desse país.

As organizações e movimentos sociais da ANA já passaram por muitos ciclos e momentos históricos. Algumas têm mais de 50 anos, e a maioria foi se construindo após a reabertura democrática do Brasil no início dos anos 80. Sabemos que a conquista de direitos depende de nossa capacidade de organização, e continuaremos mobilizando, multiplicando experiências agroecológicas, pressionando o governo e exigindo mais direitos e políticas adequadas. Sabemos também que o papel do Estado é crucial na disputa de rumos para o país, e que a candidatura do PSDB está associada a retrocessos, ao atraso e a ideais antipopulares. É por isso que temos a clareza que devemos unir nossas forças para, no dia 26 de outubro, eleger Dilma Rousseff para a Presidência da República.