Texto de subsídio para as Conferências da Economia Solidária.
A realidade
As 8,7 milhões de famílias que recebem o Bolsa Família, as mais pobres do país, precisam de um instrumento de apoio para que possam construir as ‘portas de saída’, provendo seu auto-sustento e sua emancipação. Hoje não existe nenhum programa governamental que garanta este apoio, a não ser alguns tipos de PRONAF, para o meio rural. Há um vácuo de crédito para famílias como as que recebem o Bolsa Família, e que precisa ser ocupado.
Os programas de microcrédito existentes têm atendido as demandas de pessoas que já estão no mercado, não disponibilizando acesso para segmentos da população não economicamente ativa. Além disso, são programas seletivos, pelo fato de exigirem que os pretendentes a financiamentos comprovem a sua permanência e viabilidade econômica no mercado. Isso dificulta ou até elimina a possibilidade de um cidadão trabalhador conseguir um financiamento para implantar um novo negócio.
Uma política pública nacional de apoio a fundos rotativos solidários
O Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES), integrado por centenas de grupos de economia solidária, instituições e organizações sociais, propõe que, aproveitando as redes e articulações já existentes, se construa uma política nacional de apoio a fundos rotativos solidários. Só no Nordeste existem hoje 180 organizações que trabalham com fundos de crédito solidário. Imagina-se que existam hoje no Brasil mais de 15 mil empreendimentos e grupos de geração de trabalho e renda que, potencialmente, podem ser participantes ou estão à espera de apoio.
A idéia é disponibilizar recursos financeiros, não reembolsáveis e sem burocracia para viabilizar experiências de fundos rotativos solidários, projetos associativos e comunitários de produção de bens e serviços. Os recursos podem ser originários do FAT, de fundos de ação social, serem de origem orçamentária ou de bancos públicos.
As redes e articulações da sociedade já existentes, como as cooperativas de crédito, a ABICRED, os fundos solidários produtivos, os fundos de organização da sociedade tipo CERIS ou CESE, podem fazer a gestão destes recursos. Não se quer, assim, substituir os bancos, mas sim valorizar a sociedade civil.
A proposta é construir uma metodologia de retorno dos recursos, com compromisso voluntário de devolução, à medida que as iniciativas vão se consolidando e se auto-sustentando.
A experiência existente e em andamento
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), através da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), o Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES), o Movimento de Articulação do Semi-Árido (ASA) e o Mutirão contra a Fome da CNBB já estão coordenando uma experiência de apoio a projetos produtivos solidários no Nordeste. Contou em 2005 com R$ 1 milhão, para 2006 prevê-se R$ 1,3 milhão e 2007 R$ 4 milhões, a fundo perdido, sendo parcela dos recursos originários do BNB. Técnicos e advogados do banco deram um conceito legal e amparo jurídico ao projeto.
Entre 50 propostas encaminhadas, foram aprovadas 17 num projeto piloto.
Espraiar a experiência
O desafio é repetir e espalhar a experiência em outras regiões do Brasil, criando uma Rede nacional que representasse os grupos de geração de trabalho e renda e as iniciativas de economia solidária e fizesse a interlocução com as políticas de governo.
Selvino Heck Assessor Especial do Presidente
Março de 2006
Os dados apresentados e a proposta têm como interlocutores Haroldo Mendonça, da SENAES, e Ademar Bertucci, da Cáritas Brasileira e do Fórum Brasileiro de Economia Solidária