Brasília, Fevereiro de 2006
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SELEÇÃO DE PROJETOS/SENAES 001/2006
I.APRESENTAÇÃO
A Secretaria Nacional de Economia Solidária – SENAES, como parte das atividades previstas na Ação de Promoção do Consumo Responsável e Comércio Justo, Ético e Solidário que compõe o Programa Economia Solidária em Desenvolvimento – PPA 2004/2007, convida os Fóruns e Redes Estaduais de Economia Solidária, por meio de instituições parceiras, a apresentarem projetos de realização de Feiras Estaduais de Economia Solidária, de acordo com o que estabelece o presente documento e orienta o Termo de Referência de Feiras de Economia Solidaria.
Os recursos para o apoio a estes projetos, no ano de 2006, estarão sob a responsabilidade do Instituto Marista de Solidariedade (IMS), que como parceiro da SENAES na execução desta ação, fará a gestão e viabilizará o apoio aos estados que tiverem seus projetos aprovados.
O IMS foi criado pelos Irmãos Maristas, em Belo Horizonte (MG), em 1995, com o objetivo de mobilizar e potencializar grupos comunitários que trabalhem para garantir os direitos das crianças e adolescentes e para a construção de uma sociedade mais justa e solidária. Dentre suas várias áreas de atuação está o apoio à Economia Solidária na perspectiva de fortalecer iniciativas populares.
O acompanhamento da execução dos projetos aprovados será realizado por um Comitê Gestor que congrega a SENAES/MTE, o Instituto Marista de Solidariedade (IMS) e o Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES). Este Comitê manterá contato permanente com os grupos organizadores das feiras nos estados.
II.OBJETIVO
Dar apoio logístico e operacional aos Fóruns e Redes Estaduais de Economia Solidária para realização de Feiras de Economia Solidária de âmbito Estadual, contribuindo para afirmação de uma identidade nacional comum entre estas diversas feiras que são realizadas no Brasil, bem como propiciar uma maior integração e sinergia entre as mesmas.
III.PROJETOS E PRAZOS
Cada estado da federação, mais o Distrito Federal, poderão apresentar apenas um projeto de feira estadual, que será analisado e, quando aprovado, terá seu apoio determinado em função dos itens que estiverem sendo demandados e da disponibilidade dos recursos orçamentários para esta ação no ano de 2006.
O prazo de execução dos projetos aprovados terá como data limite o dia 20 de dezembro de 2006.
Os projetos deverão ser encaminhados ao Instituto Marista de Solidariedade (Endereço: SDS Edifício Venâncio III – 3º andar – salas 304/305 – Cep. 70393-900 – Brasília – DF), por meio de correspondência assinada pelo(s) representante(s) legal da instituição proponente e por um representante do Fórum/Rede Estadual de Economia Solidária, até o dia 03 de março de 2006, impreterivelmente.
O resultado desta seleção será divulgado até o dia 13 de março de 2006, no site do Ministério do Trabalho e Emprego www.mte.gov.br e no site do Fórum Brasileiro de Economia Solidária www.fbes.org.br , além de ser informado por correspondência a cada um dos proponentes.
Cabe ressaltar que serão considerados para fins de apoio somente os projetos entregues dentro do prazo estabelecido e que atenderem aos requisitos exigidos no presente documento e no Termo de Referência de Feiras de Economia Solidária.
IV.PROJETOS ELEGIVEIS
Serão considerados elegíveis os projetos oriundos de instituições sediadas no Brasil e que sejam referendados pelo Fórum Estadual e/ou Rede de Economia Solidária e se adequem ao Termo de Referencia de Feiras de Economia Solidária e as exigências contidas neste documento.
V.RECURSOS FINANCEIROS
Os projetos apresentados não poderão demandar valores superiores a R$ 50.000,00 e a definição de quanto deverá ser apoiado em cada projeto aprovado levara em consideração os seguintes critérios:
- O volume de recursos demandado;
- O número de expositores previstos;
- O número de visitantes previstos;
- O número de instituições e empreendimentos envolvidos na organização do evento;
- O número de expositores presentes na ultima feira estadual1;
- A articulação das cadeias produtivas presentes no evento;
- A observação do Termo de Referência de Feiras de Economia Solidária;
- A proposta de manejo dos resíduos da feira e a relação com o meio ambiente;
- O incentivo ao consumo ético e responsável.
VI.ITENS PASSIVEIS DE SEREM APOIADOS
Tendas 2×2
Stands 2mt
Locação de Banheiros Ecológicos
Locação de Bebedouros
Locação de Balanças
Locação de Balcão Refrigerador
Locação de Computador com Impressora
Serviço de Som, Microfone, logística
Faixas de Divulgação
Banner de Divulgação
Locação de mesas e cadeiras
Organização da Estrutura Geral1
Segurança
Transporte
Alimentação
Rede Elétrica
Hospedagem
Assessoria de imprensa para divulgação da feira
Assessorias às Oficinas e Seminários
Serviços de apoio a organização geral do evento
Serviços de segurança
Serviços de transporte
VII.OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
Não é permitida a contratação de pessoa física por um período superior a 89 dias, vedada a prorrogação;
É vedado o pagamento, a qualquer título, a servidor da administração pública, ou empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, por serviços de consultoria ou assistência técnica;
Em todos os itens de despesas deverão constar a incidência de impostos, pois mesmo quando os mesmos não forem pagos diretamente, serão descontados no valor da nota fiscal/RPA e recolhidos conforme a legislação brasileira de tributos;
Todos os serviços a serem contratados, se aprovado o projeto, necessitaram apresentar no mínimo 3 propostas de orçamento.
VIII.CONTATOS
INSTITUTO MARISTA DE SOLIDARIEDADE
Milda Moraes e Shirlei Almeida
Correio Eletrônico: ims-bsb@ubee-marista.com.br, mlmoraes@marista.edu.br ou sasilva@marista.edu.br
Telefone: (61) 3321-4955 / 3224-1100
Endereço: SDS Edifício Venâncio III – 3º andar – salas 304/305 – Cep. 70393-900 – Brasília – DF
MTE/SENAES – DEPARTAMENTO DE FOMENTO A ECONOMIA SOLIDARIA
Dione Manetti e Haroldo Antônio Mendonça
Correio Eletrônico: dione.manetti@mte.gov.br ou antonio.mendonca@mte.gov.br
Telefone: (61) 3317-6882
SECRETARIA EXECUTIVA DO FBES
Rosana Kirsch e Daniel Tygel
Correio Eletrônico: forum@fbes.org.br
Telefone: (61) 3322-3268
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