Fonte: Jornal do Senado (www.senado.gov.br/jornal)
A regulamentação das cooperativas – entidades compostas por pessoas que, voluntária e democraticamente, se unem para produzir resultados econômicos comuns – pelo Congresso Nacional mostrou que há muitas disputas por trás do que, na prática, as cooperativas fazem.
Prova disso é que, desde 1988, quando a Constituição eliminou qualquer tutela do Estado sobre a organização cooperativa, determinando que a “lei apoiará e estimulará o cooperativismo”, o Congresso não conseguiu estabelecer o mínimo de consenso para votar projetos nesse sentido, tanto na Câmara como no Senado.
Na Câmara, a proposta em tramitação é de 1989 e, no Senado, projetos dos senadores Osmar Dias (PDT-PR) e Eduardo Suplicy (PT-SP) e do então senador José Fogaça estão sob análise há sete anos (respectivamente, PLS 171, 607 e 448, de 1999). Fogaça apresentara sua proposta pela primeira vez em 1989 (PLS 289/89) e Suplicy, em 1994 (PLS 43/94).
Agora, na convocação extraordinária, as divergências estão mais evidentes. Mesmo assim, o presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), determinou que, com ou sem acordo, as matérias vão a votação no dia 14 de fevereiro.
– Não votar na convocação daria a impressão de desídia – afirmou o relator dos projetos na CRA, senador Demostenes Torres (PFL-GO), favorável à unicidade de representação definida na proposta de Osmar Dias.
Uma última audiência de negociação, a ser realizada no dia 9 de fevereiro no gabinete do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, contará com a presença dos ministros do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, e do Trabalho, Luiz Marinho, além de representantes das entidades das cooperativas e dos senadores interessados no assunto.
– Há espaço para entendimento – diz o vice-presidente da CRA, Flávio Arns (PT-PR), que preside reunião do grupo de trabalho sobre o tema nesta terça, às 9h.
Enquanto isso, o setor continua a obedecer a uma lei de 1971, que teve diversos dispositivos superados pela Constituição de 1988. Esperando por uma legislação moderna, as entidades do setor querem que uma solução seja encontrada no Senado.