Fonte: Cooperbotões (presidencia@cooperbotoes.com.br)
A Comissão de Agricultura do Senado Federal adiou mais uma vez a votação do PLS nº 171, marcada para esta quarta-feira no Senado. A Lei, de autoria do senador Osmar Dias (PDT/PR), trata da regulamentação do cooperativismo no país. O adiamento foi resultado de uma reunião entre senadores e representantes do governo, realizada no dia anterior, que deliberou pela ampliação da agenda de discussão da matéria. A nova data para votação é 14 de fevereiro.
O senador Eduardo Suplicy (PT/SP), que é autor de um dos projetos que tramitam apensados ao PLS 171, trouxe ao grupo um comunicado do ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, em que este se coloca à disposição para reunir-se com os senadores interessados em construir um acordo sobre a matéria, desde que sejam confirmadas também as presenças dos ministros do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto e do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A audiência entre os ministros e senadores deve ocorrer no dia 9 de fevereiro.
Durante a reunião da Comissão na quarta-feira, ficou claro que ainda não existe um ambiente de concenso entre as partes, para a votação do Projeto de Lei. Entre os pontos principais do conflito está a questão da unicidade. Apesar de já haver um possível concenso acerca deste ponto, os dirigentes da OCB demonstraram que ainda há o que avançar no tema. Para o senador Suplicy, este é um ponto de grande importância para aprovação do PLS, uma vez que trata-se de um princípio constitucional.
Os dirigentes das entidades envolvidas no debate, representantes do governo e senadores devem realizar reuniões nos próximos dias, para que sejam repassados os pontos do esperado acordo. Para o secretário de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Humberto Oliveira, também presente na reunião, é preciso aprovar uma lei que trate do cooperativismo como instrumento de desenvolvimento social. Ele espera que o debate avance já na próxima reunião entre entidades e o Palácio do Planalto, marcada para o próximo dia 31. Apesar da matéria ainda não haver chegado à Câmara Federal, o deputado federal Assis Miguel do Couto (PT/PR), que é responsável por este tema, como coordenador-adjunto do Núcleo Agrário do PT na Câmara, acompanhou os trabalhos da Comissão no Senado e falou da necessidade de aprovar uma lei coerente com a realidade atual do país. “Se o Brasil precisa de um cooperativismo realmente fortalecido, é preciso aprovar uma lei adequada, que atenda às demandas fundamentais para isso”, afirma o parlamentar.
O esperado acordo
A votação do PL 171 deveria acontecer em dezembro, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, mas em função das divergências, foi adiada para que um grupo de trabalho dentro da Comissão, com a participação de membros dos ministérios do Trabalho, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, elaborasse uma proposta de emendas nos pontos considerados prioritários e assim firmassem um acordo para sua aprovação. A polêmica criada em torno do PL 171 baseia-se, principalmente, na liberdade de organização cooperativa, garantido a partir da Constituição de 1988, o qual o Projeto não atende. Um documento apontando os problemas do PL 171 e as mudanças necessárias foi entregue aos senadores Sibá Machado (PT-AC), Flávio Arns (PT-PR) e Ana Júlia Carepa (PT-PA), membros da Comissão de Agricultura. Nele, as entidades apontam problemas em pelo menos 23 artigos. Entre os mais preocupantes está o risco de abertura do capital das cooperativas a não-sócios, a questão do registro e controle também é polêmica, uma vez que o PL 171 designa autoridade a uma única entidade (a OCB) de interferir no funcionamento das cooperativas e, até mesmo, de extingui-las.