Secretaria Executiva do FBES
Representantes do FBES (Fórum Brasileiro de Economia Solidária) participaram do III Encontro “Política Externa, Diálogo Social e Participação Cidadã”, organizado pela Secretaria Geral da Presidência e Ministério de Relações Exteriores, no Itamaraty, em Brasília, no dia 4 de agosto de 2011.
Nesta ocasião, Andréa Mendes, representando a Coordenação Nacional do FBES, entregou em mãos ao Ministro da Secretaria Geral Gilberto Carvalho um documento com as propostas do Movimento de Economia Solidária para negociação sobre o PL 865, que cria a Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa e aloca nesta nova pasta a gestão das políticas de Economia Solidária (hoje na SENAES/MTE).
Ao entregar o documento, a representante do FBES solicitou ao Ministro a realização de reunião do GT de negociação entre Movimento e Governo Federal, que desde maio não mais se reuniu.
Com a entrega deste documento, o FBES cumpre o acordo fechado com a Presidência em maio de 2011, que consistiu em realizar audiências públicas em todo o país e, a partir de uma síntese das mesmas, definir a sua proposta de negociação do PL 865.
O documento está disponível em www.fbes.org.br/?option=com_docman&task=doc_download&gid=1452
Balanço das audiências e propostas de negociação dão o tom do documento
De acordo com o texto, que totaliza 17 páginas, quatro elementos se destacaram nas audiências públicas, que envolveram mais de 2.500 pessoas em 22 Estados e uma Nacional:
- Identidade da Economia Solidária;
- Distinção entre a Economia Solidária e a Micro e Pequena Empresa;
- Reconhecimento da importância de políticas para a Micro e Pequena Empresa;
- Disposição e abertura para o diálogo com o Governo Federal.
Estes quatro resultados das audiências são então detalhados no documento. O principal destaque foi o primeiro deles: a afirmação da identidade da Economia Solidária. Segundo o documento, “a análise das centenas de falas nas audiências públicas é uma verdadeira aula a respeito do que é a economia solidária. A riqueza de expressões e formas de definir este fato social e econômico do Brasil é difícil de sintetizar, mas é possível apontar-se alguns elementos recorrentes: Economia Solidária como estratégia de desenvolvimento territorial, sustentável, diverso e solidário; Economia Solidária como opção de organização da Economia Popular; Economia Solidária como estratégia emancipatória de luta contra a pobreza; Economia Solidária e a diversidade cultural, étnica, racial; Economia Solidária e emancipação econômica das mulheres; Transversalidade da Economia Solidária na sociedade; Transversalidade da Economia Solidária no poder público”.
Diante dos quatro principais resultados sistematizados nas audiências Públicas, o FBES organizou, no dia 10 de julho, uma vídeo-conferência com a participação de 200 representantes dos fóruns estaduais em todo o país e definiu sua proposta de negociação:
“A proposta de negociação traz duas alternativas, de natureza diferenciada: A primeira alternativa é uma proposta de alteração do PL 865 para que este Projeto de Lei e a Secretaria criada sejam reconhecidamente um avanço efetivo do lugar institucional da Economia Solidária para outro patamar. Ela envolve mudanças no PL 865 para contemplar os resultados expressos nas audiências públicas e Conferências Nacionais de Economia Solidária. No caso da primeira alternativa não ser consensuada nas negociações com o governo federal, a segunda alternativa muda o foco da negociação: nesta alternativa, o foco passa a ser o fortalecimento do Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES) e da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), independente de onde ela ficar alocada. A negociação com o governo federal, neste caso, é sobre as condições para que a SENAES possa crescer em estrutura, orçamento e autonomia permitindo que as políticas de Economia Solidária mantenham seu horizonte estratégico de apoio ao desenvolvimento territorial, sustentável e solidário”.
As duas alternativas de negociação são então detalhados no documento, inclusive com propostas de alterações no texto do PL 865 (para a primeira alternativa) e o diagrama com a proposta de estrutura da SENAES (para a segunda alternativa).
Confira o documento completo com o balanço das audiências públicas e a proposta de negociação do movimento de Economia Solidária: www.fbes.org.br/?option=com_docman&task=doc_download&gid=1452